Governo recusa ajudar Ordens Profissionais a pagar salários dos estagiários

  • ECO
  • 20 Junho 2023

Nova lei das ordens profissionais determina que estagiários não ganhem menos de 950 euros por mês. Ordens contestam pagamento, mas ministra dos Assuntos Parlamentares rejeita dar apoios.

O Governo recusa ajudar as Ordens Profissionais a pagarem os estagiários. A ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, considera que as entidades têm capacidade de pagar pelo menos 950 euros por mês aos estagiários, assim define a nova lei das ordens profissionais, aprovada na semana passada pelo Governo.

“O estágio, quando tem que ver com a prestação de uma atividade profissional, não pode continuar a ser [gratuito]. Quando estamos a falar de um estágio que implica prestação de trabalho, não podemos continuar a assumir a gratuitidade desse trabalho. O trabalho tem de ser remunerado. Temos esse desafio da sociedade portuguesa, de aumentarmos os salários, valorizarmos as competências através da política salarial”, defendeu Ana Catarina Mendes em declarações à TSF.

O Governo aprovou na passada quinta-feira a nova lei das Ordens Profissionais, que abrange em Portugal um total de 20 associações públicas profissionais, como a Ordem dos Advogados, dos Médicos, dos Notários, dos Enfermeiros ou a dos Economistas.

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