Estafetas de plataformas digitais alvo de ação inspetiva da ACT em Lisboa e Porto

Os estafetas de plataformas digitais, como a Glovo e Uber Eats, foram esta quarta-feira o alvo de uma ação inspetiva que envolve cerca de 30 inspetores da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), em Lisboa e Porto, anunciou a inspetora-geral.

Maria Fernanda Campos falava aos jornalistas no início da ação, que decorreu no Parque das Nações, em Lisboa, até final do dia. “Esta ação inicia-se hoje, vai durar até final do ano” e vai “acompanhar aqui qual é a situação dos trabalhadores nas plataformas, o seu relacionamento”, começou por dizer a inspetora-geral da ACT.

“Temos aqui um instrumento legal forte que são novas normais legais no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, que dão outras ferramentas à Autoridade para as Condições do Trabalho para verificar do relacionamento e do vínculo laboral destes trabalhadores“, prosseguiu. “Nesta operação estamos centrados nos estafetas para verificar as responsabilidades reais ou de um vínculo que pode estar dissimulado, que pode não corresponder àquilo que de facto existe”, salientou a inspetora-geral da ACT.

Os trabalhadores das plataformas, “sendo trabalhadores subordinados, têm exatamente o mesmo direito que os outros trabalhadores“, disse a responsável, referindo-se a seguro de acidentes de trabalho, direito a tempo de descanso, a férias, conciliação da sua vida familiar e proteção social.

Questionada sobre a razão e detalhes da ação, a inspetora-geral explicou que se trata “de uma atividade que neste momento tem uma regulamentação normativa diferente e que dá à Autoridade para as Condições do Trabalho instrumentos legais para agir com maior eficiência“.

A inspetora-geral explicou que não se trata de trabalhadores que a ACT não tenha acompanhado, a questão é que a entrada em vigor em 01 de maio da Agenda de Trabalho Digno “consagrou um elenco de direitos, nomeadamente a presunção de laboralidade para os trabalhadores nas plataformas digitais”. Portanto, “é o momento certo, depois de capacitarmos os nossos próprios trabalhadores e de verificarmos tudo o que é essencial para que seja bem-sucedida esta intervenção”.

Neste caso, “é uma área de trabalho onde grande parte dos trabalhadores ou eventuais trabalhadores são grupos de migrantes” e, portanto, “são um grupo de trabalhadores vulnerável“, o que faz parte do plano da ACT. A responsável admite ter recebido indicações sobre detalhes laborais destes trabalhadores, mas referiu que esta é uma “ação planeada”, que nada tem a ver com indicações ou denúncias.