Montepio retira pedido de estatuto de empresa em reestruturação

O Montepio retirou no mês passado o pedido de estatuto de empresa em reestruturação, que lhe permitiria aumentar o número de trabalhadores com acesso ao subsídio de desemprego no âmbito de rescisões amigáveis. A decisão está relacionada com o novo Acordo Coletivo de Trabalho.

O pedido foi feito em outubro mas acabou por ser retirado em março, explicou fonte do Ministério da Economia ao ECO, acrescentando: “o parecer do IAPMEI foi emitido e o Despacho elaborado mas não seguiu para assinatura devido ao pedido do Montepio de não avançar”.

Por seu turno, fonte do Montepio confirma esta decisão e explica o motivo: “isso deveu-se ao facto de a Caixa Económica Montepio Geral ter assinado o Acordo Coletivo de Trabalho” com os sindicatos. O Montepio “garantiu que, por via da assinatura do acordo, iria retirar o pedido de libertação de quota, na perspetiva de manter postos de trabalho”, continua.

O que implica o estatuto de empresa em reestruturação? Entre outras condições, o subsídio de desemprego é atribuído a trabalhadores que perderam o seu posto de trabalho de forma involuntária. E aqui podem ser consideradas as rescisões amigáveis, mas dentro de determinados parâmetros. Desde logo, são abrangidas empresas em situação de viabilização, recuperação, reestruturação ou em situação económica difícil. E a legislação também admite que seja considerada como empresa em reestruturação aquela que obtenha um despacho favorável do Governo, depois de demonstrar que a sua viabilidade implica ultrapassar as quotas legais de acesso ao subsídio.

Ou seja, com o estatuto de empresa em reestruturação, as entidades conseguem garantir que os trabalhadores com quem rescindem contrato por acordo têm acesso ao subsídio, ultrapassando os limites que a lei institui neste caso. E que limites são estes?

• Até três trabalhadores ou 25% do quadro de pessoal em cada triénio, no caso de empresas com até 250 trabalhadores;
• Até 62 trabalhadores ou 20% do quadro de pessoal (com o máximo de 80 trabalhadores) em cada triénio, no caso de empresas com mais de 250 trabalhadores.

Em novembro, o Público indicava que o banco tinha a intenção de duplicar, em 2016, o plano anual de rescisões amigáveis com direito a subsídio, de 80 para 160 trabalhadores.

Seis empresas fizeram pedidos em 2016

De acordo com dados do Ministério do Trabalho que reportam a janeiro de 2017, foram 25 as entidades que pediram o estatuto de empresa em reestruturação entre 2013 e 2016. Não adiantam, porém, que processos foram aprovados ou rejeitados.

A decisão cabe sempre ao ministro do Trabalho, depois de consultado o Ministério da Economia e de ouvidos os parceiros sociais sobre a situação económica e do emprego no setor em causa. Estas foram as empresas que apresentaram pedidos:

2016

• Lena Engenharia e Construção SA
• Grupo Novo Banco
• Grupo BANIF – Oitante
• Fidelidade – Companhia de Seguros S.A
• Teixeira Duarte, Engenharia e Construções S.A
• Banco Popular Portugal, S.A.

2015

• Metropolitano de Lisboa e Carris
• Arco Têxteis SA
• Edifer

2014

• Arco Texteis SA
• Securitas Serviços Tecnologia de Segurança SA
• CHARON
• MARTIFER
• Sociedade Transportes Coletivos do Porto
• Millennium BCP
• Tecnovia Açores
• Banif
• Multiflow
• EFACEC

2013

• JFS – Sociedade de Construções Joaquim Ferreira Santos, Ld.ª
• PARVALOREM
• SOMAGUE
• REFER
• Lena Engenharia e Construções S.A
• RTP – Rádio Televisão de Portugal, S.A.