CMVM abre mão das regras ESG da “rainha” da contabilidade

As novas exigências a nível europeu no que diz respeito ao reporte de sustentabilidade são exigentes e implicam elevados custos para as empresas. Mas, este mês, surgiu uma novidade: a entidade que criou as normas contabilísticas usadas nos reportes financeiros das empresas emitentes europeias, a IFRS Foundation, lançou as suas próprias normas de sustentabilidade – normas estas que poderiam ajudar ao esforço de uniformização. Mas o regulador português dos mercados vem esclarecer que as normas europeias devem prevalecer sobre estas últimas da IFRS.

“Os emitentes com valores mobiliários admitidos à negociação em Portugal (e na UE) irão reportar a informação de sustentabilidade à luz das normas ESRS [European Sustainability Reporting Standards] e não das IFRS”, escreve a Comissão do Mercado e dos Valores Mobiliários, em resposta ao ECO/Capital Verde. No caso europeu, e como decorre da Diretiva de Reporte Corporativo de Sustentabilidade (CSRD, na sigla em inglês), atualmente em processo de transposição, as normas aplicáveis serão as European Sustainability Reporting Standards (ESRS), explica a mesma entidade liderada por Luís Laginha de Sousa.

Para já, as regras de reporte de sustentabilidade da IFRS ainda não estão alinhadas com as regras que estão a ser preparadas pela União Europeia, nem com as normas GRI [Global Report Initiative], as mais convencionais do mercado, assinala Rodrigo Tavares, professor catedrático convidado na Nova School of Business and Economics, ao ECO/Capital Verde.

A Fundação IFRS anunciou que foi criado um Grupo de Trabalho Jurisdicional para evitar sobreposições, mas ainda não foi feito qualquer anúncio relativamente a consensos, detalha. “A expectativa é que o GRI e a União Europeia percam a batalha”, avalia. Em paralelo, nota que a Fundação IFRS optou por não fundir as normas de contabilidade com as novas normas de sustentabilidade, a “visão mais ambiciosa” em cima da mesa. Para já, vê “um forte alinhamento entre ambas”, mas “não uma integração total”.

Existem mais de 30 metodologias de reporte de sustentabilidade, mais de 100 agências de rating ESG, mais de 50 reguladores nacionais com orientações contrastantes, mais de uma dezena de ferramentas de identificação de materialidade financeira (seleção das métricas ESG que têm mais impacto financeiro) e milhares de métricas ESG.

O professor indica ainda que vários organismos internacionais, como a IOSCO [International Organization of Securities Commissions], e também países, como o Reino Unido, Brasil ou Japão, já sinalizaram que apoiarão ou adotarão os novos padrões da IFRS. Nos Estados Unidos, o regulador dos mercados está a preparar as suas próprias regras de reporte de sustentabilidade mas, tendo em conta a discórdia política em torno da questão, “será mais fácil as empresas americanas simplesmente adotarem as regras da IFRS”, continua Tavares.

Atualmente, existem mais de 30 metodologias de reporte de sustentabilidade, mais de 100 agências de rating ESG, mais de 50 reguladores nacionais com orientações contrastantes, mais de uma dezena de ferramentas de identificação de materialidade financeira (seleção das métricas ESG que têm mais impacto financeiro) e milhares de métricas ESG. O levantamento é do professor Rodrigo Tavares. E a AEM – Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado acrescenta que, desde 2011, foram introduzidas em todo o mundo, mas especialmente na Europa, mais de 1.250 novas políticas e estratégias ESG, somando perto de 2.000 iniciativas desde o início do milénio, o que representa um aumento de cerca de 650% nas regulamentações ESG.

A mesma associação refere-se ao recente esforço europeu de regulação de sustentabilidade como um “tsunami regulamentar”. A própria presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou em março que, este outono, a Comissão irá apresentar “propostas concretas” para simplificar os requisitos regulatórios e reduzi-los em 25%.

Rodrigo Tavares reforça que “as expectativas eram muito altas relativamente à capacidade da Fundação IFRS de arrumar o mercado global da sustentabilidade” e que este novo quadro vem permitir que todos falem “a mesma linguagem”, em vez de as empresas continuarem a fazer o reporte em “dois, três ou até quatro” formatos diferentes.

A EDP, uma empresa que está presente em vários mercados internacionais, em declarações ao ECO/Capital Verde, concorda que as linhas do IFRS permitirão “um reporte ESG de maior confiança e comparabilidade para todos os agentes envolvidos”.