Startup Portugal fecha com Fundão benefícios fiscais para empreendedores e tem mais 10 autarquias na mira

Depois de São João da Madeira anunciar benefícios fiscais para as startups e scaleups sedeadas no concelho, é agora o Fundão a avançar no mesmo sentido — e há mais “cerca de dez câmaras municipais” a analisar fazer o mesmo, adianta António Dias Martins, diretor executivo da Startup Portugal, ao Trabalho by ECO.

Isenção ou redução de imposto de derrama, de instalação das empresas ou de facilitação ao nível da habitação são alguns dos temas em discussão com as autarquias para incentivar o empreendedorismo local.

“Estamos a tentar alargar a adesão a este memorando de entendimento ao maior número de câmaras municipais, de maneira a criar, a partir daqui, um verdadeiro movimento de promoção do empreendedorismo a nível local ou regional, que deve ser feito também em articulação com as incubadoras locais, as melhores organizações locais para lidar com esta realidade”, explica António Dias Martins, da Startup Portugal, organismo que tem sob a sua responsabilidade a gestão de 125 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para injetar no ecossistema nacional de empreendedorismo nacional.

Com a nova Lei das Startups, que entra em vigor em novembro, passa a haver uma definição de startups e scaleups que permite a caracterização deste tipo de empresas. “Estamos a aproveitar isso em benefício da promoção do ecossistema empreendedor a nível local e regional, isto é, falando com os municípios, com os presidentes de câmara, com as instituições locais, conseguir ter um mapeamento e uma identificação mais micro do tecido empreendedor, das startups na região, mas também da vontade que estes municípios têm de atrair e fazer crescer esta realidade”, refere o responsável.

Benefícios que podem ser atribuídos pelas autarquias

A nova Lei das Startups prevê ainda alguns benefícios fiscais para o ecossistema empreendedor, através, por exemplo, da ferramenta das stock options, mecanismo usado pelas empresas para atrair e reter talento, que passa a ter uma taxa de tributação mais favorável sem sede de IRS. E, a nível central, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) tem igualmente previsto mais 100 milhões para serem injetados no ecossistema, dos quais 90 milhões para vouchers verdes para as startups e 20 milhões para a rede de incubadoras.

Mas, lembra António Dias Martins, “os municípios possuem vários argumentos e várias áreas de intervenção à sua disposição, que não dependem necessariamente de decisões centrais, do Estado ou do Governo”.

São esses recursos locais que a Startup Portugal pretende que sejam ativados em prol da dinamização do empreendedorismo local. “Vamos explorar e trabalhar diretamente com esses municípios nas áreas que estão à sua disposição, sob sua gestão direta, no sentido de introduzir estímulos especialmente dedicados às startups e às scaleups, na medida em que, com condições reforçadas, quer regulamentares, fiscais, de burocracia, quer de acesso, facilidade até de habitação, os três principais tópicos em cima da mesa, possamos criar vantagens e, com isso, fazer com que o município se apresente no mercado com argumentos adicionais que, não só consolide a comunidade que já tenha de empreendedores, mas também reforçar e atrair mais empreendedores e mais talento”, explica António Dias Martins.

Vamos explorar e trabalhar diretamente com esses municípios nas áreas que estão à sua disposição, sob sua gestão direta, no sentido de introduzir estímulos especialmente dedicados às startups e às scaleups.

Além do imposto de derrama — que incide sobre o lucro tributável das empresas, com uma taxa máxima até 1,5% –, “podemos isentar ou reduzir taxas municipais aplicadas a empresas e, adicionalmente, isentar ou reduzir uma parte do IRS dos trabalhadores locais que esteja sob a gestão dos municípios”, descreve o responsável da Startup Portugal. “Temos em cima disso, políticas ativas destinadas à habitação, como à instalação de empresas que facilitem ou que proporcionem vias verdes e apoiadas para esses processos quer de instalação de empresa, quer atração e retenção de pessoas”, reforça.

A câmara municipal de São João da Madeira foi a primeira a avançar com benefícios fiscais para as startups e scaleups instaladas no concelho, que se segue agora o Fundão, após a Startup Portugal fechar um acordo com a câmara do centro do país.

“A componente de habitação é muito importante porque toca com a atração e a retenção de talentos. Não podemos dissociar um aspeto do outro e, de facto, há muita coisa que os municípios podem fazer nesta área de talento”, destaca o diretor executivo da Startup Portugal, destacando o trabalho que a autarquia tem vindo a fazer nesta matéria.

“Um bom exemplo disso é o que a Câmara do Fundão tem feito — anda a fazer isto há cerca de dez anos — criando políticas ativas na área da habitação para atrair quadros jovens e altamente qualificados que, por terem condições atrativas, decidem se fixar lá e desenvolver a sua atividade e empreender a partir de lá. A percentagem local deste perfil de trabalhadores estrangeiros, muito ligados às novas tecnologias, jovens e altamente qualificados, é muito grande, é desproporcional em relação a outros municípios. Significa que os resultados que aparecem quando estas políticas são desenvolvidas”, aponta.

Cerca de outras dez autarquias estão a analisar avançar no mesmo sentido, quais ao certo o responsável da Startup Portugal, nesta fase, preferiu não revelar.

“O que tenho sentido, até agora é uma enorme predisposição e uma enorme vontade de todos os municípios com quem já contactámos, para colocarem na mesa da discussão e para responderem favoravelmente a este repto”, diz.

20 candidatos para desenvolver plataforma de mapeamento

Portugal tem mais de 2.500 startups e scaleups, com Lisboa e Porto a concentrar o maior volume, e uma rede de 160 incubadoras, tendo o ecossistema, desde o início do ano até ao momento, levantado 68,5 milhões de euros, segundo os dados da Dealroom, plataforma de referência na monitorização do ecossistema português.

Mas, até final do próximo ano, a Startup Portugal pretende ter uma nova plataforma de mapeamento e monitorização do ecossistema. O concurso internacional, no valor de 1,360 milhões de euros foi lançado em meados de maio, tal como noticiou o ECO.

“Recebemos 20 propostas, de entidades nacionais e estrangeiras. Superou muito as expectativas”, diz António Dias Martins. A avaliação das propostas está a decorrer e deverá acontecer “até final de agosto”. “A expectativa é que nova plataforma entre em funcionamento no final de 2024.”