Governo permite a creches ter mais crianças por sala e estima acréscimo de 6 mil lugares

As creches vão poder abrir mais dois lugares em cada sala, anunciou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, indicando que esta é uma das medidas que vai permitir criar cerca de “seis mil lugares” ainda este ano.

Falando no parlamento, durante uma interpelação do BE “sobre a falta de vagas em creches”, a ministra Ana Mendes Godinho indicou que assinou na terça-feira uma portaria que cria “a possibilidade de aumentar dois lugares adicionais por cada sala de creche, desde que as salas tenham área suficiente por criança que garanta a qualidade da resposta”.

Outra medida anunciada pela governante visa uma “facilitar a reconversão automática de espaços previamente dedicados à área de infância para salas de creche, desde que salvaguardadas naturalmente as questões de segurança e de conforto das crianças, bastando uma comunicação ao Instituto de Segurança Social para o efeito”.

De acordo com a ministra, o Governo prevê, com estes “mecanismos especiais”, um “potencial de aumento de capacidade rápido, imediato que poderá ser de cerca de novos seis mil lugares já em 2023”. Ana Mendes Godinho explicou que estas medidas não se aplicam aos berçários “pelas razões evidentes de salvaguarda da qualidade de resposta”.

“Mas também porque acreditamos que é fundamental o acompanhamento das crianças pelos pais, nomeadamente com a nova medida que criámos de licença parental, que permite que a tempo parcial pai e mãe possam acompanhar a criança até um ano, desde que o façam de forma partilhada, promovendo assim uma real partilha entre homens e mulheres”, defendeu.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social indicou precisamente que a “regulamentação da dimensão da conciliação da vida pessoal, familiar e profissional, das licenças parentais foi hoje publicada”. Ana Mendes Godinho indicou que o Governo mobilizou também “de forma estrutural, sem precedentes, investimento do PARES [Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais] e do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] para aumento de 26 mil lugares de creche” e permitiu a “possibilidade de instalação de creches em universidades, empresas, hospitais e entidades publicas, salvaguardando sempre as condições de segurança”.

Na abertura do debate, a deputada do BE Joana Mortágua considerou que “faltam muitas vagas” nas creches e defendeu que a “gratuitidade das creches acaba por esbarrar na falta de investimento público”. A bloquista apontou igualmente que “não há um levantamento rigoroso e atualizado das necessidades”, referindo que “faltam vagas em todo o país e nenhum distrito atinge 100% da taxa de cobertura”, e estimou que, “para a gratuitidade das creches chegar a todas a crianças até aos três anos, seria necessário duplicar a capacidade instalada”.

A deputada alertou igualmente que a “situação é mais desesperante no Porto, Setúbal e Lisboa” e a assinalou a “impossibilidade de as famílias pagarem mensalidades mais caras do que propinas em universidades privadas”. Para resolver esta questão, Joana Mortágua defendeu a inclusão das creches no sistema educativo e “permitir que todos os estabelecimentos com acordos do Creche Feliz abram novas salas ou aumentem o número de vagas, sempre que tenham condições para isso, mas em processos de licenciamento facilitados e rápidos”.

Na ótica do BE, as autarquias também devem ser “parte da solução” e a deputada pediu igualmente um reforço das amas da Segurança Social para dar resposta a “milhares de crianças que ficaram fora das listas de colocação das creches”. A deputada do BE apontou ainda que o problema poderá vir a ser também da falta de educadores uma vez que o Governo não cumpre as “promessas feitas para contabilização do tempo de serviço”.