Governo aberto a facilitar acesso a benefício fiscal a empresas que subam salários

O Governo está disponível para, em 2024, alterar o acesso ao benefício fiscal em IRC às empresas que aumentem salários acima do previsto no acordo de rendimentos (4,8%), admitiu Miguel Fontes, secretário de Estado do Trabalho, à saída da Concertação Social.

A CIP defendeu que o benefício fiscal em IRC deve ser acessível às empresas que, embora tenham aumentado salários em linha ou acima do que está no acordo, não o refiram nos respetivos contratos de contratação coletiva, uma exigência do acordo de rendimentos, tendo o Governo se mostrado disponível para acolher esta proposta.

“O Governo mostrou abertura, porque valoriza o diálogo social”, disse Miguel Fontes, quando questionado sobre a recetividade do Executivo a fazer a correção desta situação, citado pela Lusa.

Essa questão “não foi possível ficar na interpretação de 2023, mas há abertura do Governo […] para poder aprimorar essa mesma redação, de modo a atender a situações que não estavam previstas”, sendo aplicada apenas em 2024.

O acordo de rendimentos, assinado em outubro na Concertação Social, define aumentos salariais de 5,1%, em 2023, e de 4,8%, em 2024, e prevê uma majoração de 50% em IRS dos custos (remuneração fixa e contribuições sociais) decorrentes desse aumento salarial para as empresas.