Empresas devem manter “transparência” no reporte ESG apesar das obrigações “mais pesadas”

A ambição de uma empresa se tornar “verdadeiramente sustentável” traduz-se no cumprimento de responsabilidades e exigências de sustentabilidade, nomeadamente, no que diz respeito ao reporte ESG (critérios de ambiente, social e governança).

“O reporte vai mostrar quem cumpre e quem não cumpre [com as exigências]. Vamos ter obrigações [europeias] muito mais pesadas por via da taxonomia“, alertou José Eduardo Martins, coordenador da área de Direito Público e Ambiente, na Abreu Advogados, durante a sua intervenção no painel sobre “Como ser uma empresa verdadeiramente sustentável” que integrou a conferência anual do Capital Verde, Green Economy Forum.

Apesar das exigências que se avizinham, a palavra de ordem é “transparência”, mesmo que isso implique levantar o véu sobre algumas dificuldades com que as empresas se possam deparar durante o rumo à descarbonização.

“Ser transparente é crucial“, defendeu Maria José Rebelo, responsável de Sustentabilidade nos CTT, por sua vez. “É evidente que não é fácil com toda a regulamentação as empresas conseguirem dar resposta no imediato da forma mais rigorosa, nem é esse o objetivo. A regulamentação serve para (…) melhorar os processos de relato para dar resposta da melhor forma às exigências”, explicou, acrescentado que os CTT estão há dois anos a reportar de acordo com a taxonomia europeia e que também os próprios foram confrontados com desafios.

“A transparência nunca vai ser inimiga das empresas. O consumidor, os investidores e os analistas vão olhar para o reporte e perceber se aquilo com que a empresa se comprometeu está a ser mantido ou construído”, acrescentou.

O apelo foi subscrito por Miguel Aranda, diretor-geral da SDR Portugal, que, durante a sua intervenção, sublinhou que a “transparência nunca pode ser prejudicial para as empresas” mesmo que isso implique destapar problemas no reporte ESG.

“Quando as empresas têm problemas de ESG, se estiver identificado, o mais importante é saber como resolver. Todos temos a ganhar com a transparência e devemos exigi-la“, vincou, acrescentando que esse é também um mecanismo para combater o greenwashing, isto é, quando uma empresa comunica ter adotado práticas mais sustentáveis sem que isso seja verdade. “As multas são pesadas e vão doer”, disse.

Mas como fiscalizar o reporte, garantindo que também ele não é enganador e não contorna com os critérios estabelecidos pela União Europeia? “Fiscalização”, defende José Eduardo Martins, rejeitando que essa responsabilidade seja colocada nas mãos do Estado. “Deve ser formado um mercado credível de fiscalizadores“, recomendou.