Multiplicar postos de abastecimento verdes, reduzir emissões na agricultura e aumentar eficiência energética. Europa ruma ao Objetivo 55

O Parlamento Europeu está “a braços” com vários diplomas relacionados com o ambiente, e uma mão cheia deles vai ser votado esta terça-feira, depois de terem sido debatidos segunda-feira. Emissões industriais, eficiência energética, infraestrutura que sirva transportes mais limpos e o combustível usado no setor marítimo são alguns dos temas que vão estar em cima da mesa.

O Parlamento Europeu, em Estrasburgo, teve uma sessão de debate alargada onde couberam vários diplomas relacionados com o “Objetivo 55”, isto é, a meta europeia de reduzir em pelo menos 55% as emissões poluentes até 2030, que está inscrita como uma obrigação legal.

As propostas no que diz respeito à eficiência energética foram das mais aplaudidas nas intervenções dos eurodeputados, enquanto a inclusão da agricultura entre os setores abrangidos pela diretiva das emissões industriais foi alvo da maior parte dos comentários negativos. O ECO/Capital Verde faz-lhe um resumo do que está em causa.

Diretiva das Emissões Industriais e Portal das Emissões Industriais

Vai ser discutida uma proposta de alteração da Diretiva de Emissões Industriais, que pretende torná-la mais ambiciosa, abrangendo também as instalações da indústria extrativa (minas), as grandes instalações que fabricam baterias (exceto as que montam exclusivamente módulos e baterias) e a criação de gado em maior escala, bem como mais explorações de suínos e aves de capoeira em comparação com as regras atuais. Em paralelo, será proposta a criação de um Portal das Emissões Industriais, que facilite a comunicação de dados ambientais de instalações industriais.

“Uma indústria competitiva e inovadora”, é o que o relator, Radan Kanev, espera que resulte da diretiva, afirmou o mesmo no debate desta segunda-feira. No entanto, o “tema quente” da discussão ao longo da sessão plenária foi o impacto no setor agrícola. O eurodeputado Benoît Lutgen, do Partido Popular Europeu, aponta “custos insuportáveis para o setor” e Sara Skyttedal, do mesmo partido, defende que “as nossas vacas não são fábricas de emissões. Não precisamos de complicar a vida aos agricultores”.

Em contraposição, Jutta Paulus, dos Verdes, afirma que “sem o gado” [na diretiva] não será possível “alcançar os objetivos”, climáticos e de biodiversidade. A eurodeputada portuguesa Marisa Matias denuncia a existência de uma “campanha agressiva do lobby de agricultura industrial” e considera que a diretiva acaba por ser “mais fraca do que devia”.

Criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos

As novas regras sobre infraestruturas para combustíveis alternativos têm como objetivo aumentar a implantação de estações de carregamento ou de abastecimento alternativos para automóveis, camiões ou aviões. Desta forma, espera-se “facilitar a mudança, por parte dos utilizadores, dos combustíveis tradicionais para novas alternativas, mais amigas do ambiente”, explicou o relator Petar Vitanov, em declarações ao ECO/Capital Verde. Para o eurodeputado, um dos objetivos é que o uso de um posto de carregamento elétrico ou de um posto de abastecimento de hidrogénio seja “tão fácil” como o de um posto de gasolina.

Neste sentido, deverão existir estações de hidrogénio gasoso a cada 200 quilómetros do centro da rede transeuropeia de transportes já em 2030, o que significa uma estação de abastecimento em cada centro urbano.

Além disto, de forma a promover transportes mais limpos, “os preços cobrados pelos operadores deverão ser transparentes e razoáveis”, pelo que os Estados-membros deverão fiscalizá-los, defende. E também não deve haver discriminação do uso de postos consoante a marca do veículo. Outra simplificação passa pelo reforço da disponibilização da opção de pagar com cartão nestes postos.

O acordo em causa está “pronto para ser aprovado no seu todo”, já que tem uma “forte maioria” a apoiá-lo, tanto no Parlamento Europeu como no Conselho, afirma este eurodeputado.

Combustíveis marítimos sustentáveis (Iniciativa Fuel EU Transportes Marítimos)

O combustível usado pelos navios também estará em foco esta terça-feira. Quer-se promover a adoção de combustíveis renováveis e hipocarbónicos, com os olhos postos na descarbonização do setor marítimo.

Os eurodeputados acordaram a redução gradual de emissões de gases com efeito de estufa no setor. “Nunca antes uma potência global como a União Europeia (UE) fez algo para se atuar nesta frente [da descarbonização do transporte marítimo]”, pelo que se trata do “ato mais ambicioso do mundo” nesta matéria, indicou o relator Jorgen Warborn, perante o plenário.

Apesar de “ambicioso”, considera o acordo também “realista”, garantindo que tem em conta não só o clima mas também aspetos sociais e de competitividade das empresas, até porque “a indústria europeia depende completamente de um setor marítimo eficiente”. Por isso, o ritmo da mudança “começa modesto” e intensifica depois de 2025, dando ao setor “indicações claras” mas também “tempo para iniciativas práticas e para os investimentos necessários”.

O objetivo é reduzir as emissões dos navios em 2% até 2025, 6% até 2030, quase 15% em 2035 e em 80% em 2050, em comparação com os níveis de 2020. Uma medida que se aplica aos navios de maior porte, responsáveis por 90% das emissões de dióxido de carbono, e incide sobre toda a energia usada a bordo e nos portos europeus. Em 2028 a Comissão Europeia deverá rever as regras para decidir se as exigências serão alargadas a navios mais pequenos.

Diretiva da Eficiência Energética

“Uma diretiva boa para o ambiente e má para o senhor Putin”, afere o eurodeputado Niels Fuglsang, na apresentação que fez do diploma em plenário. Depois da crise energética em que a Europa caiu, como consequência, em grande medida, da guerra entre a Rússia e a Ucrânia, “temos de garantir um sistema energético eficiente” e esta diretiva traz “mudanças significativas”, como a imposição de uma redução do consumo de energia de 11,7% até 2030, face a 2020.

Todos os anos, e até 2030, deve ser economizado 1,5% de energia, começando em 1,3% até 2025 e aumentando para 1,9% até ao final de 2030. O setor público em particular deve reduzir o seu consumo final de energia em 1,9% ao ano e renovar 3% dos edifícios.

Sandra Pereira, relatora-sombra deste diploma, mostra contudo algumas reservas em relação à definição de metas vinculativas, pois “exigirá a uns Estados mais esforços do que a outros”. A eurodeputada defende que as medidas de eficiência energética acautelem o eventual efeito indesejado de pressionar os preços da habitação, e que os fundos mobilizados para este fim não sejam quantificados na dívida pública.