PS aprova sozinho relatório final da comissão de inquérito à TAP

O relatório final da comissão parlamentar de inquérito (CPI) à TAP foi aprovado apenas com os votos a favor do PS. Os restantes partidos votaram contra o documento, incluindo PCP, Chega e Bloco de Esquerda, que viram algumas das suas propostas de alteração aceites pela relatora, a deputada socialista Ana Paula Bernardo. PSD e Iniciativa Liberal já tinham anunciado o voto contra assim que foi conhecida a versão preliminar.

“O que nasce torto tarde ou nunca se endireita. Só o PS votou a favor. É mais uma confirmação do isolamento em matéria do relatório aqui votado“, afirmou Paulo Moniz, do PSD, na sua declaração de voto. “Votamos contra o que consideramos ser um branqueamento partidário das responsabilidades do Governo na TAP”, acrescentou.

“Este não é o relatório desta CPI. Este será sempre o relatório do PS, como esta votação mostrou“, disse na mesma linha Filipe Melo, do Chega, apontando o “rolo compressor da maioria”, uma expressão várias vezes dita na comissão. “O que nós suspeitávamos aconteceu. Um relatório manifestamente tendencioso. Propositadamente com muita matéria omissa. Um relatório que tenta ilibar os membros do Governo responsáveis por todo este processo. Um relatório que dá ao primeiro-ministro o conforto de ir de férias sem tirar consequências”, acrescentou o deputado.

Bernardo Blanco, da Iniciativa Liberal, justificou o chumbo com o facto de no relatório não constarem quatro elementos que o partido considera essencial. As múltiplas situações de ingerência política, a responsabilidade do Governo nas irregularidades na gestão da TAP, o facto de a Evercore estar a assessorar a companhia aérea sem contrato ou a falta de uma avaliação custo-benefício às várias operações de capital, nomeadamente a nacionalização em 2020. “Os portugueses assistiram a uma comissão parlamentar de inquérito e os socialistas a uma bastante distinta, feita de forma a que o primeiro-ministro não tenha de tirar consequências, a demissão de João Galamba“, afirmou.

“A principal razão porque votamos contra é porque o relatório se recusar a tirar esta conclusão: o que a vida ensina é que a TAP quase desapareceu com a privatização. Teria desaparecido em 2020 se não tivesse sido salva pelo Estado”, argumentou Bruno Dias, do PCP, que apesar do chumbo aprovou com o PS muitas das conclusões. Para o deputado, a companhia “tem de deixar de ser gerida a pensar na privatização”.

Pedro Filipe Soares apontou 10 ideias para justificar o voto contra. Uma delas é o autoritarismo. “Esta é a CPI em que o PS revela todo o seu autoritarismo, imposto pela maioria absoluta”, disse, dando como exemplo o facto de “parte das audições terem sido totalmente escondidas do relatório”. Promiscuidade, pressão – do líder parlamentar socialista e do ministro da cultura –, a governação em outsourcing ou o privilégio dos gestores privados foram outros “pecados” apontados.

O PS também apresentou uma declaração de voto em que aproveitou para reiterar a sua convicção de que não existiu ingerência política. “A quinta declaração que nos importa, afirmativamente fazer, a de que a expressão central da conclusão 3 – ‘não se registam situações com relevância material que evidenciem uma prática de interferência na gestão corrente da empresa por parte das tutelas’ – resulta precisamente do que aqui se apurou”.

“A sexta declaração que nos importa, afirmativamente fazer, nunca as discordâncias devem permitir ataques à dignidade das pessoas e das suas funções, como várias vezes aconteceu”, disse Bruno Aragão.

Quarta-feira foi distribuída aos deputados uma nova versão do relatório com alterações propostas pelo PS, Chega, Bloco e PCP. Foram acolhidas total ou parcialmente 48 propostas de alteração de um total de 165, incluindo todas as do PS. “A apreciação destas propostas e a decisão da sua inclusão ou não resultou apenas da minha responsabilidade ao contrário do que foi dito lá fora”, afirmou Ana Paula Bernardo. “Nada foi escondido, nada foi branqueado”.

Das 59 propostas apresentadas pelo PCP, 18 foram aceites na totalidade e 12 parcialmente. O Bloco de Esquerda entregou 28 e viu cinco serem totalmente aceites e uma outra de forma parcial. O Chega viu serem acolhidas seis propostas, três parcialmente e três na íntegra, de um total de 33. PSD e Iniciativa Liberal optaram por não apresentar propostas de alteração.

O documento já não passa ao lado do chamado “caso Galamba”. “Os acontecimentos ocorridos no dia 26 de abril de 2023 no Ministério das Infraestruturas e seus desenvolvimentos, que foram objeto de várias audições na CPI, são de uma enorme gravidade”, lê-se na introdução. Mas ficou fora das conclusões e não são assacadas responsabilidades. Uma omissão muito criticada no debate que procedeu à votação.

Há temas que geraram fricção e que continuaram ausentes e as principais conclusões não são alteradas. É o caso da rejeição de ingerência política por parte do Governo na companhia ou a desvalorização das responsabilidades de ex-governantes na indemnização a Alexandra Reis. Dois aspetos muito criticados no debate.

A comissão parlamentar de inquérito (CPI) à TAP terminou esta quinta-feira, 141 dias depois de ter tomado posse em fevereiro, tempo em que ouviu presencialmente e por escrito 56 personalidades e recolheu um imenso manancial de documentação.

Ao longo de cinco meses escalpelizou-se a privatização da TAP em 2015 e ficaram-se a saber detalhes sobre a forma como a empresa foi capitalizada usando os “Fundos Airbus” ou a situação limite em que se encontrava a tesouraria da companhia.

Ficou também a conhecer-se melhor os contornos da compra do negócio da manutenção e engenharia da Varig no Brasil, essencial para alguns, ruinoso para a maioria, os salários, bónus e outras regalias dadas aos administradores, os casos de ingerência política e, claro, os temas mais polémicos, da saída de Alexandra Reis aos desacatos no Ministério das Infraestruturas, já conhecidos como o “Galambagate”.

(notícia atualizada às 22h18)