Instalação da Entidade para a Transparência no Palácio dos Grilos está a ser ultimada

As negociações com a Universidade de Coimbra para o contrato de arrendamento das instalações da Entidade para a Transparência (EpT) no Palácio dos Grilos estão a ser ultimadas, segundo o Tribunal Constitucional (TC).

“Na sequência de uma visita efetuada pelo Presidente ao Palácio dos Grilos, estão a ser ultimadas, desde o início da semana passada, as negociações com a Universidade de Coimbra para a celebração de um contrato de arrendamento, para garantir, em breve, a disponibilização das instalações da EpT”, disse o TC, numa resposta à Lusa.

Em abril passado, o TC divulgou que aguardava há meses por uma resposta do Governo poder concluir a instalação física da Entidade para a Transparência (EpT) e começar a trabalhar, e acrescentava que a última informação que tinha, à data, era a de que o processo se encontrava em análise no gabinete do primeiro-ministro.

Nessa nota, assinada ainda pelo anterior presidente do TC, João Caupers, e pela presidente da EpT, Ana Raquel Moniz, dizia-se que faltava a “produção de um instrumento legal adequado à ocupação do espaço pela EpT” e sugeria um “simples contrato de arrendamento”.

“Tanto quanto foi transmitido ao Tribunal Constitucional e à Entidade para a Transparência, esse obstáculo está em fase acelerada de resolução, pelo que se aguarda, a muito curto prazo, a solução identificada pelo Governo”, disse hoje o TC, em resposta à Lusa.

A Entidade para a Transparência, cuja criação foi aprovada em 2019, vai fiscalizar as declarações únicas de rendimentos, património e interesses dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.

O Expresso dava conta, no início do mês, que esta Entidade continua sem instalações disponíveis, nomeadamente sem água, luz e internet, no Palácio dos Grilos, em Coimbra.

Em causa está a falta de um contrato de arrendamento com a Universidade de Coimbra, que depende do Governo. Assim, a Entidade para a Transparência não pode celebrar contratos de eletricidade, água ou até internet. O Governo promete uma solução a “curto prazo”, mas não adianta quando.

A Entidade para a Transparência, liderada por João Caupers, foi aprovada em 2019 e vai fiscalizar as declarações únicas de rendimentos, património e interesses dos titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos.

A presidente, Ana Raquel Moniz, e os dois vogais, Mónica Bessa Correia e Pedro Mascarenhas Nunes, aguardam que a instalação física da Entidade, no Palácio dos Grilos, Universidade de Coimbra, esteja completa para poderem iniciar as suas funções.