PGR em silêncio absoluto sobre buscas em direto ao PSD. Santos Silva remete para partidos

O presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva começa a recuar ao defender que “o Estado de Direito impõe a combinação dos princípios da independência do poder judicial com a liberdade de ação política e de organização dos partidos e grupos parlamentares”.

Esta posição foi transmitida por Augusto Santos Silva no final de uma reunião da conferência de líderes que analisou as buscas judiciais realizadas na semana passada na sede nacional do PSD e em casa do ex-presidente social-democrata Rui Rio – uma operação que foi considerada desproporcional e injustificada por representantes de diferentes forças políticas.

Em causa está também a audição, no Parlamento, da titular da investigação criminal, a Procuradora-Geral da República Lucília Gago, para prestar esclarecimentos sobre as razões que motivaram esta operação, filmada em direto pela televisões, apesar de estar sujeita a segredo de Justiça.

Questionado pelo ECO, o gabinete da PGR não respondeu às questões relativas a esta matéria, enviadas na segunda-feira. Remetendo-se ao silêncio total deste então.

As buscas estão relacionadas com a antiga gestão do PSD, por suspeitas de crimes de peculato e abuso de poderes. Rui Rio já garantiu que está “sereno” e que colaborará com a Justiça, numa declaração filmada pelas televisões, em direto da varanda da casa do social democrata. As buscas decorreram também na distrital do Porto do PSD. Além de Rui Rio, entre os visados estarão outros dirigentes e funcionários social-democratas, nomeadamente Hugo Carneiro, tal como Florbela Guedes, a assessora de anos do ex-autarca do Porto.

A PJ suspeita de que poderá ter existido utilização indevida de dinheiros públicos na anterior gestão do partido. Em causa estão suspeitas de um esquema de pagamento de ordenados a funcionários do PSD com recurso a verbas da Assembleia da República que são destinadas a cargos de assessoria dos grupos parlamentares.

Esta quarta-feira, perante os jornalistas, Augusto Santos Silva transmitiu três pontos resultantes da reunião da conferência de líderes que disse terem merecido apoio unânime, mas não quis reiterar a sua posição depois de ter sido interrogado se a Procuradoria-Geral da República (PGR) devia prestar esclarecimentos sobre as razões que motivaram essa controversa operação.

“Em relação à eventual utilização por parte da PGR do seu direito de produzir esclarecimentos à opinião pública, são conhecidas as opiniões dos diferentes partidos, também são conhecidos os processos de decisão em curso e é conhecida a minha própria opinião. Portanto, não tenho nada a dizer em nome da conferência de líderes sobre esse aspeto”, justificou.

Dois dias antes, o líder da AR defendia que o MP deve esclarecimentos sobre buscas à casa de Rui Rio e ao PSD, sustentando que foi cometido um crime em direto. Em reação a estas declarações, Chega e Iniciativa Liberal criticaram Augusto Santos Silva por estar a colocar em causa a justiça.

“Estes dias obrigam-nos a recordar três princípios básicos do Estado de Direito democrático que têm de ser combinados entre si: A independência do poder judicial; a liberdade de ação política e de organização dos partidos e dos grupos parlamentares; e a separação de poderes”, frisou o ex-ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, referindo-se ao último dos três pontos que foram consensualizados entre as diferentes bancadas.

Já António Costa, que participou por estes dias, na III Cimeira entre a União Europeia e a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos, em Bruxelas, quando questionado sobre Portugal e as declarações de Augusto Santos Silva sobre as buscas a Rui Rio, António Costa nem quis ouvir a pergunta colocada por um jornalista: “Nem vale a pena pôr a questão porque depois vai dizer que não respondi”.

Do lado da Ordem dos Advogados (OA), apenas o Conselho Regional de Lisboa, liderado por João Massano, reagiu. Manifestando “a sua profunda preocupação e repúdio ante a grave lesão aos direitos fundamentais dos cidadãos que vem sendo reiteradamente cometida em diligências processuais penais realizadas com publicidade previamente convocada e exposição dos visados em situação humilhante”. Recordando que, por um lado, “a convocação premeditada de meios de comunicação social para cobrir atos próprios dos inquéritos criminais – e que, em muitos casos, estão sob o segredo de justiça – pode prejudicar a investigações e, por outro, que a convocação premeditada de televisões e outros meios de comunicação social para cobrir a realização de buscas ou detenções pode configurar a prática de ilícitos criminais por parte de todos quanto de algum modo participem nesses comportamentos”.