Governo investe 1,7 mil milhões para requalificar 451 escolas até 2033

O Governo volta a anunciar que vai investir 1.730 milhões de euros na requalificação de 451 escolas dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário até 2033, no âmbito do acordo assinado esta sexta-feira, em Lisboa, com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), no seguimento da descentralização de competências da Administração Central para as autarquias. O primeiro-ministro advertiu, contudo, que as obras não arrancam já.

Este projeto de investimento já tinha sido anunciado em julho de 2022, mas acabou por falhar o objetivo, e este é segundo anúncio. Agora, O acordo visa o cumprimento do programa de construção, recuperação e reabilitação de escolas, que financiará a 100%, a título não reembolsável, as obras em 451 escolas transferidas para os municípios. Esta medida surge no âmbito do processo de descentralização de competências e deverá ser executada até 2033 sem qualquer tipo de encargo para as autarquias.

“É um grande investimento que o país vai fazer, 70% suportado pelo Orçamento de Estado e o resto por fundos comunitários”, garantiu António Costa. “Mas o importante é que vai ser feito e não seria possível se não houvesse a descentralização”, sublinha. Governo e ANMP assinaram, em julho do ano passado, o acordo setorial de compromisso para a descentralização nas áreas da Educação e da Saúde, com a transferência de competências da Administração Central para as autarquias.

Há uma coisa que quero deixar claro ao país para não se gerarem falsas expectativas: este acordo não significa que as obras vão começar já no próximo mês ou no próximo ano.

São 1.730 milhões de euros destinados à requalificação de 451 escolas, “essencialmente EB 2,3 e algumas secundárias que não tinham sido objeto nem de programas que os municípios executaram para a reabilitação e construção das escolas do 1.º ciclo e Jardim de Infância, nem sequer das grandes intervenções que a parque escolar fez nas escolas secundárias”, completa o governante.

Costa acautelou, contudo, que as empreitadas não vão arrancar já. “Há uma coisa que quero deixar claro ao país para não se gerarem falsas expectativas: este acordo não significa que as obras vão começar já no próximo mês ou no próximo ano”, avisou. “Temos um programa de financiamento que vai até 2033. Portanto, é um plano de financiamento para nove anos que todos desejamos que possa ser executado o mais rapidamente possível“, frisou.

Esta não execução imediata das empreitadas não se prende com o financiamento, mas sim, avisou o primeiro-ministro, “com a capacidade material de execução do conjunto destas obras“. Estas intervenções exigem também a realização de projeto, lançamento de concurso público, vistos.

“Com a conclusão de mais este processo, estamos a concretizar o objetivo de deixarmos de ser um dos países mais centralizados da União Europeia“, destacou o primeiro-ministro. Mais, prosseguiu, “a participação dos municípios no conjunto da despesa pública aumentou três pontos percentuais. Com o cumprimento da Lei das Finanças Locais e com o trabalho que temos pela frente, iremos seguramente cumprir o objetivo de reforçar esta dinâmica descentralizadora”.

Por fim, António Costa deixou bem claro que “este é um acordo de parceria e de solidariedade; não é uma transferência de desresponsabilização do Estado para a responsabilização dos municípios”.