Deco avisa que taxa fixa não resolve problema das famílias em stress

Medina prepara medida para que as famílias possam fixar a prestação da casa durante dois anos ou mais. Deco diz que bancos já estão a oferecer estas soluções nas renegociações.

O Governo prepara uma medida que permitirá às famílias com crédito da casa fixar a prestação mensal durante pelo menos dois anos, algo que “trará maior estabilidade”, de acordo com o ministro das Finanças. Mas a Deco considera que os bancos já estão a oferecer este tipo de soluções e duvida da eficácia em relação às famílias em maior stress.

“Não conhecemos a proposta em detalhe, mas parece-nos, mais uma vez, uma mão cheia de nada”, refere Natália Nunes, coordenadora do Gabinete de Proteção Financeira da Deco, em declarações ao ECO.

“Pelo acompanhamento que temos feito das renegociações, os bancos já estão a propor aos clientes que mudem para um regime de taxa mista, em que se fixa a taxa durante dois ou três anos e depois passa para taxa variável. Se for isto que o ministro vai anunciar, é algo que o mercado já está a dar resposta”, acrescenta a responsável.

Fernando Medina revelou em entrevista ao jornal Público (acesso pago) que está a negociar com os bancos uma proposta, que será apresentada em setembro, que visará “alargar significativamente a oferta de regimes de taxa fixa” no sentido de disponibilizar “àqueles que já têm os créditos à habitação, que são, no fundo, o grosso do stock do crédito”.

Segundo explicou na terça-feira “é muito importante todas as pessoas tenham acesso a taxa fixa durante um período de pelo menos dois anos para que possam optar e avaliar uma solução que lhes trará estabilidade”.

A Deco duvida da eficácia da medida. “Para as famílias que já têm um esforço elevado com a casa porque a prestação subiu muito ou porque tem um baixo rendimento, esta medida não resolve o seu problema”, frisa Natália Nunes. Poderá fazer a diferença, ainda assim, para as famílias que estão agora a atingir o esforço limite e não querem que a prestação suba mais, concede a responsável da associação de defesa dos consumidores.

Falta atratividade e transparência na taxa fixa

Natália Nunes observa ainda que o Governo tem colocado o foco do problema do impacto da subida dos juros na questão da taxa fixa, mas falta que este regime seja mais competitivo e mais transparente para que tenham a adesão das famílias. Apesar da subida dos juros, as famílias continuaram a preferir a taxa variável no ano passado, de acordo com os últimos dados revelados pelo Banco de Portugal.

“De alguma forma, os clientes já sabem que a taxa variável é composta por um spread e por um indexante que pode ser a 3, 6 e 12 meses. Mas não sabem como é que os bancos fixam as taxas, como chegam ao valor da taxa fixa”, refere.

Por outro lado, também costumam ser mais elevadas quando um cliente vai ao banco e pede para comparar as prestações com a taxa variável. “Portanto, enquanto não existir maior atratividade e maior transparência na taxa fixa, os portugueses continuarão a optar pela taxa variável”, remata a responsável.

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