Governo aprova novos apoios para transportes de mercadorias

O Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei que cria “apoios financeiros extraordinários” para o setor dos transportes de mercadorias por conta de outrem e para o setor do transporte ferroviário de mercadorias.

O objetivo, lê-se no comunicado divulgado após o Conselho de Ministros desta quinta-feira, é a mitigação dos efeitos de escalada de preços dos combustíveis e da eletricidade no setor dos transportes de mercadorias por conta de outrem e no setor do transporte ferroviário de mercadorias. No entanto, a nota do Conselho de Ministros não especifica a natureza destes novos apoios.

O mesmo diploma prorroga ainda o mecanismo temporário de gasóleo profissional extraordinário até 30 de setembro de 2023. Este permite a devolução ao transportador do valor de 17 cêntimos por litro abastecido, estabelecendo um limite de 50.000 litros anuais abastecidos por viatura licenciada, lê-se no site da Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias.

Por fim, o decreto dita que seja prorrogado, até 31 de dezembro de 2023, o regime transitório para a atribuição do subsídio social de mobilidade, no âmbito dos serviços aéreos e marítimos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira e entre esta e a Região Autónoma dos Açores, com efeitos a 1 de julho de 2023, assegurando-se a continuidade da atribuição deste subsídio.