Finanças querem fechar “esqueleto” do OE2024 até 18 de agosto

A preparação do Orçamento do Estado para 2024 já está a decorrer. Os serviços da Administração Pública têm até 18 de agosto para entregar os seus orçamentos. Um Orçamento que não terá cativações, como o ministro das Finanças já anunciou, mas que faz um apelo à poupança por parte dos serviços, com a introdução de iniciativas de redução de despesa que serão posteriormente monitorizadas ao longo do ano.

“Os sistemas de registo do OE2024 (em http://sigo.gov.pt) estão abertos desde o dia 31 de julho até ao dia 18 de agosto de 2023”, lê-se na circular divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO). Caso não o façam, as Finanças consideram “o orçamento de 2023 com os ajustamentos” que entender conveniente “introduzir, por forma a viabilizar a finalização dos trabalhos do OE2024.

“Os registos ou alterações posteriores à data acima mencionada, apenas serão autorizados pela DGO em casos muito excecionais, devidamente justificados, e quando solicitados pelo coordenador do programa orçamental”, acrescenta ainda a circular assinada pela secretária de Estado do Orçamento, Sofia Batalha.

São 137 as instruções que os serviços têm de respeitar na entrega dos seus orçamentos, que passam pela redução de despesa, maior responsabilidade na avaliação do risco orçamental, mas também medidas amigas do ambiente e promotoras da igualdade de género.

Um dos grandes objetivos do OE2024 é “melhorar a qualidade da despesa pública”, mas também a sua “sustentabilidade”. Por isso, o Ministério das Finanças “encetou um exercício de revisão da despesa que, no ciclo orçamental de 2024, se centra nas áreas da Saúde e da eficiência de recursos nas Administrações Públicas”.

Além disso, as 635 entidades a quem esta circular se destina têm de preencher um anexo onde detalham as “iniciativas promotoras da eficiência e da eficácia da despesa pública em 2024”, no qual devem “apresentar um inventário detalhado das iniciativas previstas”. É obrigatório apresentar pelo menos uma.

Em termos líquidos (considerando as poupanças previstas, a sua realocação e os custos implícitos), as iniciativas inscritas devem resultar numa redução da despesa global ou, no mínimo, ser neutras do ponto de vista orçamental. Estas medidas têm de ser validadas previamente pela tutela antes de 18 de agosto. A medida não é nova, mas tem agora mais assertividade.

A execução das iniciativas reportadas “será posteriormente monitorizada”, de acordo as orientações que serão detalhadas posteriormente. “As entidades serão questionadas relativamente ao ponto de situação da implementação das medidas e eventuais riscos de execução. Adicionalmente, serão inquiridas quanto às poupanças já concretizadas e ao seu contributo para a execução da despesa na rubrica respetiva”, precisa a circular.

Por outro lado, em 2024, “a emissão de pareceres da DGO relativos a processos de natureza orçamental associados a novas iniciativas que gerem pressões sobre a despesa passará a estar dependente das poupanças inscritas” no tal anexo (Anexo X) em montante equivalente.

Em tremos de salários não são dadas quaisquer pistas sobre aumentos salariais da Função Pública já que aos serviços é pedido que planeiem os gastos com remunerações tendo por base o vencimento estimado para dezembro deste ano. Incluindo as valorizações remuneratórias que tenham ocorrido ao longo de 2023 e as que se espera que decorram do processo de avaliação de desempenho e na “conclusão do processo de recuperação de tempo de serviço nas carreiras”. Contudo, isto não significa que não existam em 2024.

A partir de 18 de agosto, o Ministério das Finanças contará assim com o “esqueleto” do OE 2024, com base nos números dos serviços. Este é o calendário normal do OE, exceto em anos em que se realizam eleições legislativas, em que o processo é encurtado para acelerar a entrega da proposta na AR.