Banco de Portugal alivia teste de esforço no crédito da casa

O Banco de Portugal vai aliviar a taxa de esforço que os bancos têm de simular quando concedem um empréstimo às famílias, de acordo com as informações recolhidas pelo ECO. Esta alteração deverá entrar em vigor entre o final de setembro e o início de outubro e visa sobretudo “desapertar” uma medida de acesso ao crédito que se tornou demasiado restritiva com a escalada das taxas de juro no último ano. Os bancos já tinham reclamado disso, aliás.

Mais concretamente, o supervisor vai desagravar o choque de taxa de juro que os bancos simulam quando calculam a taxa de esforço das famílias para avaliarem a capacidade de cumprimento do contrato num cenário stressado.

Atualmente, as famílias têm de cumprir uma taxa de esforço até 50% quando contratam um empréstimo da casa. Ou seja, os encargos com a prestação mensal não podem representar mais de metade do rendimento. Para calcular esta taxa de esforço – tecnicamente conhecida como Debt Service-to-Income (DSTI) – o banco tem em conta a taxa de juro do contrato e à qual soma um choque de 300 pontos base (3%) para acautelar que a família tem a capacidade de continuar a pagar o crédito.

É justamente este choque – que se aplica a novos contratos com taxa variável ou mista — que o Banco de Portugal se prepara para aliviar: em vez dos 300 pontos base, o banco passa a simular um cenário de stress de uma subida das taxas de juro de 150 pontos.

Medida pronta até início de outubro

A instituição liderada por Mário Centeno avança na próxima semana com um processo de consulta pública que visa alterar esta recomendação macroprudencial criada em 2018.

O que acontece é que, quando a recomendação foi criada, o mercado deparava-se com taxas perto de 0% e o supervisor pretendia assegurar que os bancos e as famílias estariam precavidos de um choque nos juros. Cinco anos volvidos, esse choque materializou-se, tendo em conta que as Euribor nos principais prazos em torno dos 4%.

Com efeito, a subida das taxas de juro nos últimos meses tornou esta medida muito mais restritiva no acesso ao crédito por parte das famílias, pois os bancos passaram a simular um teste de esforço em que, ao choque de 300 pontos, têm de acrescentar uma taxa do contrato que em muitos casos já supera os 4% (spread+indexante). Pelo que cumprir a regra do DTSI se tornou mais complicado.

A vice-governadora do Banco de Portugal já tinha levantado o véu a esta medida, apontando que iria facilitar o acesso ao crédito. “Se baixarmos este choque, em princípio teremos mais famílias que poderão vir a aceder”, admitiu Clara Raposo na entrevista ao Jornal de Negócios no mês passado.

Os bancos também já aplaudiram a medida, quando ainda não se conheciam os detalhes. “A Associação Portuguesa de Bancos vê esta medida como positiva, considerando que os bancos já tinham referido, algumas vezes, que o atual limite estaria a dificultar o acesso das famílias ao crédito”, referiu a associação dos bancos ao ECO.

O que vai mudar?

No âmbito do cálculo da taxa de esforço, que abrange contratos à habitação (com prazos mais alargados, geralmente acima de dez anos) e ao consumo (com prazos mais baixos), estão previstas estas mexidas ao choque de taxa de juro:

• Se o contrato de crédito tiver prazo igual ou inferior a cinco anos, o choque baixa de 100 pontos base para 50 pontos base;
• Se o contrato de crédito tiver um prazo superior a 5 anos e igual ou inferior a dez anos, o choque baixa de 200 pontos base para 100 pontos base;
• Se o contrato de crédito tiver um prazo superior a dez anos, o choque baixa de 300 pontos base para 150 pontos base.

Esta alteração já foi aprovada pelo conselho de administração do Banco de Portugal. O processo de consulta pública terá um período de 30 dias e durante o qual os bancos e outras instituições poderão dar as suas contribuições. Seguir-se-á uma fase de análise dos contributos da parte do supervisor, que poderão ser acolhidos ou não.

A expectativa é que as alterações entrem em vigor no final de setembro ou início de outubro, ou seja, data a partir da qual os novos contratos de crédito já vão ser celebrados com a nova medida.