Saúde, habitação e inflação. Os temas em destaque no regresso ao Parlamento

Depois das férias, os deputados vão voltar a encher as bancadas da Assembleia da República no mês de setembro, com o caderno cheio de apontamentos: da saúde à habitação, passando pelos impostos e pelo aumento do custo de vida, os partidos têm vários temas que querem trazer à discussão. E este ano regressam os debates quinzenais com o primeiro-ministro, uma mudança que os partidos aplaudem, pelo que o Governo terá de responder pelas políticas e medidas que aplica com mais frequência.

Do lado do PS, o secretário-geral Adjunto do PS, João Torres, aponta ao ECO que o partido “continua focado em cumprir o programa eleitoral com que ganhou as últimas eleições legislativas, em janeiro de 2022, revelando ser possível melhorar as condições de vida das pessoas dando cumprimento a uma política de contas públicas certas”. Desta forma, “o PS irá continuar a dinamizar medidas de política para reforçar o Estado Social, nas suas diferentes dimensões, e promover um crescimento económico em convergência com a União Europeia”, assegura.

Já o PSD marcou a rentrée com a apresentação de um pacote de medidas fiscais que contempla a redução do IRS em 1,2 mil milhões de euros. Foi um conjunto de propostas anunciadas pelo líder do partido, Luís Montenegro, na festa do Pontal e que foram depois explicadas em mais detalhe, provocando um “bate boca” com o PS.

Joaquim Miranda Sarmento defendeu, em declarações ao ECO, que a redução de IRS que os social-democratas propõem não é “regressiva”, explicando que “quem beneficia mais são as pessoas com rendimentos até ao 6º escalão”. O líder parlamentar do PSD reiterou que “há uma enorme cobrança de receita que tem de ser devolvida”.

A Iniciativa Liberal também entrou no debate das medidas fiscais, argumentando mesmo que o PSD devia ir mais longe. Neste regresso ao Parlamento, o partido vai continuar a “escrutinar e apresentar propostas concretas para resolver os problemas e dificuldades das famílias e das empresas”, nomeadamente para responder aos “três tipos de degradação” que se verificam: “degradação dos serviços públicos, degradação do poder de compra e degradação das instituições”, diz Rodrigo Saraiva ao ECO.

O líder parlamentar da IL defende que o partido se vai focar sobretudo em reformas estruturais, “como já fez nos impostos, com o IRS à cabeça, e fará na saúde com uma proposta de Lei de Bases que cria um verdadeiro Sistema Universal de Acesso à Saúde, o SUA-Saúde”. Além disso, “continuará a apresentar medidas sérias que ajudem a resolver verdadeiramente o problema de habitação em Portugal”, assegura, bem como concretizar a proposta para “introduzir um círculo de compensação no sistema eleitoral, visando combater as centenas de milhares de votos desperdiçados”.

Ainda à direita, o Chega “manterá as prioridades que tem tido”, como indica o líder parlamentar, Pedro Pinto, ao ECO. “Precisamos de uma reforma urgente na justiça, que continua tardia e sem funcionar, precisamos de uma intervenção na área da habitação que ajude aqueles que não conseguem pagar a renda ou a prestação da casa ao banco”, sinaliza o partido, que propõe que “seja aplicada uma contribuição extraordinária sobre a banca para que a prestação à habitação seja reduzida”. O Chega quer também “continuar a defender as forças policiais” e “lutar pela redução da carga fiscal que asfixia os portugueses, enquanto o Estado enche os cofres”.

Passando para as bancadas da esquerda, o PCP tem como prioridades “garantir os direitos dos trabalhadores, dos reformados e pensionistas, das crianças e dos pais, da juventude, no cumprimento da Constituição da República Portuguesa e contra a sua descaracterização”, salienta Paula Santos ao ECO. “O aumento de salários, reformas e pensões, a travagem da especulação e a fixação e redução de preços, o combate à injustiça na distribuição da riqueza, a defesa e valorização dos serviços públicos nomeadamente do SNS e da Escola Pública, o direito à habitação, a produção nacional, são elementos que tenderão a assumir ainda maior importância”, destaca.

Quanto ao Bloco de Esquerda, os temas que vão estar em destaque na rentrée do partido, que ocorre em Viseu em setembro, são a “tempestade perfeita na habitação”, o SNS e os salários. O evento que marca a rentrée do Bloco, que é a primeira de Mariana Mortágua como líder, apelida-se de Fórum Socialista.

Para os deputados únicos, a nova sessão legislativa traz também algumas mudanças. Existe agora a possibilidade de marcar mais agendamentos, o que para o Livre quer dizer que propostas do partido “aprovadas que já poderiam estar em vigor, como o subsídio de desemprego às vítimas de violência doméstica, serão agendadas para que por exemplo esta questão de justiça óbvia chegue a estas vítimas”, como salienta o gabinete parlamentar ao ECO.

Já a deputada e porta-voz do PAN assume que os direitos dos deputados únicos saem reforçados mas lamenta ainda existirem “injustiças” como por exemplo não ser possível integrar comissões eventuais e de inquérito. Para a sessão legislativa, elenca prioridades como concluir o processo de revisão constitucional, nomeadamente para consagrar a proteção animal, bem como “concluir projetos como o da valorização dos bombeiros profissionais e voluntários e que se aposte na verdadeira prevenção dos incêndios através da reforma florestal”.

Inês Sousa Real destaca, ao ECO, que o partido vai também “defender uma aposta séria nos transportes públicos e na ferrovia”, bem como a adaptação da Lei de Enquadramento Orçamental à Lei de Bases do Clima. O PAN irá também avançar com medidas na habitação “que visam um maior apoio” para famílias e jovens.

Regresso dos debates quinzenais permite “maior confronto” com o Governo

A nova sessão legislativa será marcada por algumas mudanças, nomeadamente o regresso dos debates quinzenais com o Governo (que tinham terminado devido a um acordo entre PS e PSD). Os partidos aplaudem a presença mais frequente do primeiro-ministro no Parlamento, que permite maior escrutínio.

Como aponta Paula Santos, Presidente do Grupo Parlamentar do PCP, há duas alterações ao Regimento da Assembleia da República que “terão impacto nos trabalhos da próxima sessão legislativa”. “Em primeiro lugar os debates quinzenais com o Primeiro-Ministro, o que permitirá uma maior fiscalização e confronto com o Governo e com as suas opções políticas, e em segundo lugar a reposição de uma ronda de intervenções pelos Grupos Parlamentares no debate na especialidade do Orçamento do Estado com os membros do Governo, o que possibilitará aprofundar a sua discussão”, nota a líder parlamentar comunista.

Já João Torres destaca que “o Partido Socialista votou favoravelmente o novo Regimento da Assembleia da República em convergência, desde logo, com o maior partido da oposição”, o qual prevê a retoma de um “modelo de perguntas de base quinzenal, alternando entre um debate aberto pelo Primeiro-Ministro e outro aberto pelas perguntas dos deputados”.

Para a Iniciativa Liberal, “a eliminação dos debates quinzenais com o primeiro-ministro foi um retrocesso democrático cozinhado e servido por António Costa e Rui Rio, num claro exemplo do que o bloco central tem de perverso”. Como destaca Rodrigo Saraiva, o partido “opôs-se veementemente a esse retrocesso e lutou desde o primeiro momento para que fosse revertido”.

Agora, este regresso “constitui um mínimo de respeito pelo Parlamento, pela oposição e pelos portugueses, por tratar-se de um momento de prestação de contas e de fiscalização da ação governativa, fundamentais em qualquer democracia madura”.

O Chega também aplaude a mudança, que diz ser “positiva”. “O que o PS e o PSD fizeram, ao acabar com os debates quinzenais, foi um atentado à democracia e ao papel escrutinador que têm os deputados eleitos pelo povo”, argumenta Pedro Pinto.

Para o Livre, esta medida representa “melhor democracia”, já que acreditam que “é bom para o país o parlamento ter um papel central na nossa democracia”. “Já aquando da última crise institucional afirmámos que a sua saída deveria ter sido feita através do parlamento, não nos podemos esquecer que o primeiro-ministro prometeu governar como se não tivesse maioria absoluta e para isso o parlamento é central”, recorda o gabinete parlamentar.