Municípios do Norte têm cinco milhões do PRR para criar cadastro predial

Para dotar os municípios da região Norte de cadastro predial é possível apresentar candidaturas até 16 de outubro, para operacionalizar o Balcão Único do Prédio a Norte. Em causa está um financiamento de cinco milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), anunciaram esta segunda-feira os Ministérios da Justiça, do Ambiente e da Coesão, num comunicado conjunto.

“Estão abertas, até dia 16 de outubro, as candidaturas ao novo financiamento num total de cinco milhões de euros, assegurados pela componente C08 – Florestas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para operacionalização do projeto BUPi – Balcão Único do Prédio pelos municípios da Região Norte (NUTS II)”, avançam os três ministérios. “Esta verba tem o objetivo de assegurar a continuidade, ao nível local, dos balcões físicos do projeto BUPi financiados pelo Programa Operacional Regional do Norte do Portugal 2020, nos municípios da Região Norte que não dispõem de cadastro predial“, explica a mesma nota enviada às redações.

O BUPi está disponível em 144 dos 153 municípios sem cadastro predial, numa área que abrange cerca de 8,4 milhões de matrizes rústicas e onde residem mais de 4,3 milhões de habitantes.

Estes cinco milhões, que permitem financiar os projetos a 100%, fazem parte de uma verba total de dez milhões de euros, sendo que, “em breve, será lançado” um aviso também de cinco milhões para os municípios e as comunidades intermunicipais da Região Centro, promete o Ministério. O financiamento de 100% do investimento elegível é possível tendo em conta que o programa financiador é o PRR e não o PT2020, “o que se traduz numa melhoria face às condições de financiamento de que os municípios dispunham no âmbito dos apoios do PT2020”, explica o comunicado.

O BUPi já atingiu cerca de 740 mil propriedades identificadas este ano, tendo ultrapassado, a cerca de quatro meses do final do ano, o número de propriedades identificadas em 2022, revela o balanço do Executivo, que tem por objetivo identificar 30% do universo de matrizes até final de 2023.

“Entre junho e agosto, foram identificadas, em média, mais de 4.300 propriedades por dia. No cômputo geral do projeto, lançado em 2017, já foram identificadas mais de 1,7 milhões de propriedades, por mais de 265 mil cidadãos (130.000 só durante este ano), com a ajuda de 950 técnicos municipais habilitados”, acrescenta o mesmo comunicado.