Operadoras já se preparam para implementar deliberação que exclui Huawei do 5G

As operadoras portuguesas estão a desenvolver planos para excluir os fornecedores de “alto risco” das redes 5G, que vão ter de apresentar à Anacom, de acordo com o Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço.

“As operadoras de telecomunicações estão a desenvolver os respetivos planos de implementação das deliberações da CAS [Comissão de Avaliação de Segurança] a serem apresentados à Anacom”, disse ao ECO fonte oficial do Conselho Superior da Segurança do Ciberespaço, ao abrigo do qual funciona a referida Comissão.

O ECO avançou esta segunda-feira que a Huawei Portugal impugnou em tribunal a única deliberação conhecida desse organismo. Na prática, essa decisão veio proibir as operadoras de usarem equipamentos 5G de alguns fabricantes, incluindo os que são fabricados pela tecnológica de origem chinesa. O Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço, que é o órgão de consulta do primeiro-ministro para assuntos relacionados com cibersegurança, defende agora que essa deliberação zela pela segurança de todos os utilizadores das redes 5G.

“As deliberações tomadas pela CAS [Comissão de Avaliação de Segurança], que têm como destinatários os operadores nacionais de telecomunicações, zelam pela utilização segura das redes de comunicações eletrónicas nacionais, procurando mitigar as ameaças e riscos sobre as mesmas, para que se possa implementar e usar, de forma segura, a nova tecnologia de comunicações móveis 5G, que deverá ser escrutinável, transparente e confiável para o Estado, para os cidadãos e para as empresas”, acrescenta a mesma fonte.

O mesmo organismo diz que não foi notificado “de qualquer ação judicial proposta pela empresa Huawei”. A ação administrativa da Huawei Portugal contra a Comissão de Avaliação de Segurança, noticiada pelo ECO, deu entrada a 31 de agosto, conforme informação disponibilizada no portal da Justiça Citius.

No cerne da questão está uma deliberação assinada a 23 de maio de 2023 pelo contra-almirante António Gameiro Marques, que preside a referida Comissão. O documento estabelece sete critérios que determinam, no contexto do 5G, se um fornecedor ou prestador de serviços representa um “alto risco para a segurança das redes e serviços nacionais”. Basta que as empresas cumpram um deles para serem consideradas de “alto risco”, ficando excluídas desta tecnologia.

Um desses critérios permite expulsar do 5G os fornecedores que estejam domiciliados ou vinculados a um país que não pertença à União Europeia, ou à OCDE, ou à NATO. É o caso da China, onde a Huawei tem sede, em Shenzhen.

(Notícia atualizada às 20h16 com mais informação)