Preço do carbono terá mais que duplicar até 2030 para neutralizar emissões, alerta OCDE

O planeta conseguiu reduzir em um quinto as emissões de gases com efeito estufa (GEE) na última década, uma redução fortemente potenciada pelos setores abrangidos pelo Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE, ou ETS na sigla em inglês). No entanto, setores como a agricultura e transportes, que não estão cobertos pelo CELE, apresentaram “contribuições mínimas” no mesmo período. Este cenário motivou a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) a apelar a mais ação, alertando que para acelerar a transição energética e concretizar a neutralidade carbónica até 2050 será necessário mais do que duplicar os preços da tonelada de carbono até 2030, e alargar o mercado aos setores que ainda não estão contemplados.

“São necessárias mais ações em todos os setores, mas sobretudo daqueles que não estão abrangidos pelo CELE, para atingir o ambicioso objetivo de net zero até 2050″, refere a organização num inquérito económico da União Europeia e da zona euro, divulgado esta quarta-feira. Este enumera um conjunto de instrumentos para chegar a este objetivo, entre eles, uma fixação “mais forte” dos preços do carbono, subsídios para novas tecnologias e regulação.

No que toca aos preços do carbono, isto é, o valor das licenças de emissão de dióxido de carbono, a OCDE pede uma “harmonização” antes de um aumento “gradual” até ao final da década, que deverá ser acompanhado de “regulamentação mais rigorosa”, frisando que “a fixação do preço do carbono é a melhor medida e a mais eficaz para reduzir as emissões”.

Segundo as estimativas avançadas pela OCDE, os preços teriam que mais do que duplicar para reduzir as emissões de GEE em 55% em 2030 (relativamente aos níveis de 1990) e melhorar as hipóteses de o planeta atingir a neutralidade carbónica em 2050. Isto traduz-se num preço de cerca de 210 euros por tonelada de CO2 em 2030 face 90 euros por tonelada de CO2 praticados em meados de junho de 2023.

Um aumento de preços não seria inédito. Na verdade, desde 2013 que o preço das licenças de carbono na União Europeia têm vindo a subir, tendo registado uma subida acentuada em 2021, seguindo de uma queda igualmente expressiva no início de 2022, que foi corrigida nos meses seguintes.

“Um preço mais elevado do carbono significa que os esforços adicionais de redução das emissões nos setores abrangidos pelo CELE terão de ser realizados em atividades com custos de mitigação mais elevados, uma vez que as opções de mitigação mais baratas já foram esgotadas”, alerta o inquérito.

O CELE (em inglês, Emissions Trading System) é um mercado europeu de transação de licenças de emissão de dióxido de carbono. Foi criado em 2005, o primeiro no mundo. Este mecanismo define limites de emissão de gases poluentes que podem ser emitidos pelos setores abrangidos pelo sistema. Dentro do limite, os operadores recebem e/ou compram licenças de emissão de CO2. O preço definido para as licenças serve de incentivo para que os operadores abrangidos invistam em tecnologias limpas ou com baixo teor de carbono. No final de cada ano, cada operador deve devolver essas licenças. Caso tenha conseguido reduzir as suas emissões, pode conservar as licenças excedentárias para cobrir as suas necessidades futuras ou vendê-las a outro operador que tenha falta de licenças.

Atualmente, o CELE abrange os principais setores emissores produção de eletricidade, a indústria intensiva, como o aço, alumínio, cimento, cerâmicas ou papel, e a aviação. E, em abril, o Parlamento Europeu chegou a acordo para alargar este mercado ao transporte marítimo e criar um novo para os transportes rodoviários e para os edifícios, denominado de CELE II. Na altura, os eurodeputados davam conta que este segundo sistema começará a fixar um preço para as emissões de GEE destes dois setores em 2027 (ou em 2028, se os preços da energia forem excecionalmente elevados).

Além desta reforma, o Parlamento também aprovou a inclusão das emissões do setor marítimo no CELE e concordou com a revisão deste mercado para a aviação, de forma a promover a eliminação gradual de licenças gratuitas para o setor até 2026 e promover a utilização de combustíveis de aviação sustentáveis.

Mas além dos setores anteriormente referidos, será necessário incluir outros mais poluentes, nomeadamente, a agricultura. Este passo obrigará à criação de sistemas de monitorização específicos, alerta a OCDE. Segundo a organização, já estão em curso na União Europeia projetos-piloto para as emissões agrícolas provenientes da pecuária, da rega das turfeiras e da agrossilvicultura cujos resultados deverão ser conhecidos em breve. “Estes poderiam servir de ponto de partida e ser posteriormente alargados, embora não sejam embora tecnicamente não sejam fáceis de implementar numa escala maior“, reconhece a organização.

Um aumento dos preços não passará, contudo, despercebido. Segundo o documento, o aumento do preço do carbono acarretará custos económicos em termos de rendimentos salariais e competitividade na União Europeia. No entanto, argumentam, estes custos são necessários para evitar outros potencialmente “muito mais elevados” decorrentes da “incapacidade” de reduzir as emissões globais antes de 2050.