Bruxelas aperta regras a 22 serviços digitais na União Europeia

A Comissão Europeia já escolheu a lista dos serviços digitais que ficam sujeitos ao novo Regulamento dos Mercados Digitais na União Europeia. As 22 plataformas e aplicações escolhidas pertencem a seis grandes empresas tecnológicas, das quais cinco têm origem norte-americana e uma tem origem chinesa.

Alphabet, Amazon, Apple, ByteDance, Meta e Microsoft são as donas dos serviços que vão passar a ter novas responsabilidades. Entre a lista encontram-se algumas plataformas bem conhecidas dos europeus, como o TikTok, Facebook, Instagram e LinkedIn nas redes sociais, ou WhatsApp e Messenger nas mensagens instantâneas.

O YouTube é, para já, a única plataforma de vídeo na lista e o Google é o único motor de busca. Nos sistemas operativos, entram o Android, o iOS e o Windows. No segmento de intermediação, entram o Google Maps, Google Play, Google Shopping, Amazon Marketplace, App Store e Meta Marketplace. Dois browsers também estão na lista, nomeadamente o Chrome e o Safari. Quanto ao mercado da publicidade, entram os serviços da Google, da Amazon e da Meta.

Estes são os serviços que ficam abrangidos pelo Regulamento dos Mercados Digitais:

Estas seis grandes empresas, que gerem estes 22 serviços, têm agora o prazo de seis meses para garantir total conformidade com o novo Regulamento dos Mercados Digitais, por serem considerados pela Comissão Europeia “controladores de acesso” (ou gatekeepers, no original em inglês).

Entre as responsabilidades introduzidas pela legislação dos mercados digitais está a obrigação de partilha de dados, de estabelecer ligação com serviços concorrentes e de tornar estes serviços interoperacionais com aplicações rivais. As imposições podem representar, para algumas destas empresas, alterações significativas nos respetivos modelos de negócios.

Em paralelo, a Comissão Europeia abriu investigações mais aprofundadas para averiguar se outros serviços devem ou não entrar na lista. São eles o iMessage e o iPadOS da Apple e o Bing, o Edge e os anúncios da Microsoft. Na terça-feira, o ECO já tinha noticiado, com base em informação avançada pelo Financial Times, que a Apple e a Microsoft estavam a contestar a inclusão de alguns destes serviços na lista dos gatekeepers.

A Comissão Europeia anunciou também que, ao abrigo do trabalho realizado para chegar a esta lista, decidiu não designar como gatekeepers o GMail e o Outlook.com, bem como o browser nativo da Samsung.

Há critérios definidos para que um serviço seja considerado gatekeeper: plataformas com mais de 7,5 mil milhões de euros de receitas anuais, um valor de mercado superior a 75 mil milhões de euros e mais de 45 milhões de utilizadores mensais ativos na UE. Mas a Comissão Europeia mantém alguma margem para decidir os alvos da nova legislação.

Para quem não cumprir as regras, estão previstas multas que podem ir até aos 10% do volume de negócios anual total da empresa a nível mundial, ou 20% em caso de reincidência. Preveem-se ainda sanções pecuniárias periódicas de até 5% do volume de negócios diário médio da empresa e, nos casos mais extremos, a plataforma acabar expulsa do mercado europeu.

(Notícia atualizada pela última vez às 11h20)