Prorrogação do IVA zero é “importante” mas é preciso apoiar agricultores, avança a APED

A prorrogação do IVA zero no cabaz alimentar é uma medida “importante”, mas é preciso “continuar a apoiar os agricultores portugueses”, disse à Lusa o diretor-geral Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), Gonçalo Lobo Xavier.

“Isto vai validar o que nós sempre dissemos, que esta é uma medida importante e interessante para as famílias portuguesas e também que o retalho alimentar tem tentado mitigar o aumento dos custos e dos preços dos produtos da forma mais eficiente possível”, destacou. O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o prolongamento da isenção temporária de IVA do cabaz alimentar até ao final do ano.

“Naturalmente, tendo o cabaz destes milhares de produtos, que são 46 categorias, descido cerca de 10%, isto significa que o esforço está a ser recompensado”, referiu o dirigente associativo.

“Também alertamos para o facto de que, por si só, a descida do IVA não resolve o problema do mercado e da pressão que muitos produtos estão a ter ainda fruto das circunstâncias, do aumento do custo de várias matérias-primas e de efeitos laterais da guerra e da própria seca que Portugal atravessa”, destacou, realçando que, por isso, “não espanta que alguns dos produtos tenham aumentado o preço nos últimos tempos, como é claramente o caso do azeite ou o caso das laranjas”.

Gonçalo Lobo Xavier realçou, assim, que “este prolongamento é, de facto, muito interessante, mas é preciso continuar também a apoiar os agricultores portugueses, pelo menos com o mesmo tipo de ajudas que outros Estados-membros estão a dar aos seus agricultores”. Para o dirigente associativo, só assim é possível “ter uma atividade agrícola, uma produção agrícola que seja competitiva e que consiga ter preços competitivos”.

O diretor-geral da APED revelou ainda que vai haver “uma reunião habitual mensal, para a monitorização da implementação do IVA Zero, na segunda-feira” com os vários parceiros e vai alertar que “se for para reverter este processo logo no início de janeiro, naturalmente que será preciso pelo menos 15 dias para montar toda a operação de alteração de preços”.

A APED disse que não tinha indicação de que a medida seria para prorrogar novamente em janeiro. “Mudando de ano civil, naturalmente que terá que ter um enquadramento legal que passa por inserir a medida no Orçamento do Estado”, explicou, salientando que o Governo está a par desta preocupação. A prorrogação do IVA zero foi hoje transmitida pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, no briefing após o Conselho de Ministros, detalhando que o prolongamento da medida “tem um custo de 140 milhões de euros”.

A extensão da medida que isenta de IVA um conjunto de 46 produtos alimentares e entrou em vigor em abril, estando previsto terminar em outubro, já tinha sido anunciada esta quarta-feira pelo primeiro-ministro, António Costa.

Mariana Vieira da Silva justificou a decisão com a avaliação do Governo de “muito sucesso” do impacto da medida, argumentando que segundo o Instituto Nacional de Estatística a inflação nos produtos alimentares desacelerou no último mês de 8,6% para 7,3% e desde a entrada em vigor de 15,4% para o valor atual. Questionada sobre o próximo ano, a ministra remeteu para o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024)