Glovo falha acordo com mais um estafeta que exige contrato

Mais um processo, mais uma audiência, o mesmo resultado: a Glovo não chegou a acordo com o estafeta que exige ser reconhecido como trabalhador dependente, na audiência marcada para esta sexta-feira no Tribunal do Trabalho do Porto. É o segundo estafeta a quem a plataforma recusa um contrato de trabalho. Ambos os processos seguem, então, para a fase de contestação.

“Esta sexta-feira foi a primeira audiência do segundo processo, mas a empresa manteve irredutível em não querer negociar, e apesar do trabalhador estar disponível para ouvir, a empresa não apresentou qualquer proposta“, indicou ao ECO o advogado Francisco Pinho, que representa um conjunto de estafetas que, à luz das alterações recentes ao Código do Trabalho, estão a tentar ser reconhecidos como trabalhadores por conta própria, em vez de prestadores de serviços independentes.

A lei laboral já previa um mecanismo de presunção do contrato de trabalho, mas este não estava adaptado às características especiais da relação entre os estafetas e as plataformas digitais. Em maio, tudo mudou. Numa altura em que em diversos países se discute se está em causa ou não uma relação de trabalho dependente, em Portugal entrou em vigor um pacote de alterações legislativas, que abre a porta a que os estafetas sejam mesmo considerados trabalhadores das plataformas, desde que sejam identificados alguns indícios dessa subordinação. Por exemplo, se a plataforma fixar a retribuição, tiver poder disciplinar ou controlar a prestação da atividade, conforme já detalhou o ECO neste descodificador.

O primeiro processo fomentado por estas novas regras deu entrada em junho e a 13 de julho deu-se a primeira audiência nesse âmbito. Não foi possível, porém, chegar a acordo entre as partes. Ao ECO, Francisco Pinho já tinha explicado que, nesse caso, a plataforma de entregas nem apresentou uma contraproposta. O processo entrou, então, em fase de contestação.

Esta sexta-feira repetiu-se o cenário. Um segundo processo de um estafeta que quer ser reconhecido como trabalhador da Glovo chegou agora à fase da audiência, que decorreu esta tarde no Porto, mas a Glovo, diz o advogado, não aceitou a proposta, nem apresentou qualquer sugestão. O processo entra também em contestação.

No total, há, neste momento, cerca de dez processos de estafetas que estão em curso, sendo que, segundo o referido advogado, o número de ações deverá aumentar, tendo em conta o interesse demonstrado por outros estafetas.

As plataformas podem discordar da existência de uma relação de trabalho dependente. Nesse caso, têm de fazer prova de que o prestador de atividade trabalha com efetiva autonomia, sem estar sujeito ao controlo, poder de direção e poder disciplinar de quem o contrata.