Exclusivo Governo cede aos obrigacionistas e limita corte da dívida na Efacec a 10%

A menos de 24 horas da assembleia-geral de obrigacionistas, que estava convocada para esta terça-feira, a Efacec anunciou o cancelamento deste encontro por ter sido “alcançado um acordo com uma maioria significativa dos obrigacionistas” sobre a proposta revista que iria ser analisada nesta reunião.

Em cima da mesa estava um corte de 50% da dívida detida pelos obrigacionistas, mas para conseguir desbloquear o acordo, a Mutares acabou por rever esta proposta e sugeriu apenas cortar 10% da dívida, apurou o ECO. Isto significa que, em vez de perderem 29 milhões de euros como estava inicialmente previsto, os obrigacionistas vão perder apenas 5,8 milhões.

“O pedido de cancelamento realizado pela Efacec resulta do facto de ter sido alcançado um acordo com uma maioria significativa dos obrigacionistas quanto a uma revisão da proposta de alteração dos termos e condições das obrigações, que deveria ser votada na Assembleia, em termos mais favoráveis para os obrigacionistas, o que torna a ordem de trabalhos da Assembleia desatualizada”, lê-se num comunicado publicado no site da empresa.

A Mutares, escolhida pelo Governo para comprar os 71,73% da Efacec, sugeriu aos obrigacionistas que aceitassem um corte de 50% da dívida que vence em 2024. Mas uma parte dos obrigacionistas apelou publicamente para que a proposta da fosse rejeitada e isso levou ao adiamento da assembleia-geral que estava inicialmente agendada para 7 de agosto. A Efacec anunciou que será anunciada uma nova reunião de obrigacionistas “para votar uma proposta atualizada será convocada nesta data”.

O comunicado da Efacec não detalha quais uma revisão da proposta de alteração dos termos e condições das obrigações, mas o ECO sabe que a nova proposta passa por cortar apenas 10% da dívida dos obrigacionistas que ascende a 58 milhões de euros.

Fica ainda por esclarecer de que forma este novo acordo vai impactar na capitalização da Efacec por parte da Parpública — que está a injetar mensalmente 12 milhões de euros na empresa — e do Banco de Fomento.

Recorde-se que a proposta do fundo alemão Mutares pressupunha uma perda inicial para o Estado de, pelo menos, 112,8 milhões de euros que injetou na empresa, com a Parpública a aceitar a perda total deste montante e os bancos 80% da dívida. No entanto, foi negociado um acordo do qual não se sabem quaisquer detalhes de que o Estado poderia vir a ser ressarcido desta perda caso a Efacec se tornasse numa empresa de sucesso. Já aos obrigacionistas era pedido um corte de 50% e é nas suas mãos que reside o futuro deste negócio. No total, a proposta da Mutares tinha subjacente um perdão de dívida de quase 182 milhões de euros.

Os obrigacionistas estavam desde o início num braço-de-ferro que parecia assentar na ideia de que o Governo continuaria a injetar dinheiro na empresa – cerca de 12 milhões de euros por mês para assegurar a tesouraria e o financiamento da empresa –, caso não aceitassem o corte em cima da mesa. Uma posição que parece ter produzido efeitos.

Na semana passada, questionado no Porto sobre o dossiê da reprivatização da Efacec, o ministro da Economia, António Costa Silva, antecipou que as negociações iriam “chegar a bom porto”. “Acho que há uma compreensão generalizada de todos os intervenientes do processo de que todos temos de fazer a nossa parte. Temos conversado com todos os atores e o que posso assegurar é que muito provavelmente poderemos ter um desfecho positivo. Espero sinceramente que isso aconteça, em benefício da economia nacional”, resumiu.

(Notícia atualizada às 13h30 com mais informação)