PE tenta acelerar transparência e reforma do mercado elétrico

Esta segunda-feira, a presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, iniciou a sessão parlamentar em Estrasburgo com vários anúncios. Um deles foi que tanto a reforma do desenho do mercado elétrico da União Europeia, como o regulamento de proteção da União contra a manipulação do mercado grossista da energia (REMIT), foram a votos na comissão parlamentar da Indústria, Investigação e Energia (ITRE), onde foi proposto um “mandato” para ambos. Este mandato pressupõe que nem um nem outro serão debatidos em plenário, avançando de imediato para as negociações com o Conselho Europeu.

“Se, até à meia noite do dia 12 de setembro não existirem pedidos para que haja votação [em plenário], as negociações [com o Conselho Europeu] podem iniciar-se”, indicou Metsola.

“Pessoalmente, prefiro sempre que os meus relatórios tenham voto em plenário. Dá mais visibilidade, está lá na agenda, tem um debate e há mais transparência. A questão é o tempo. Estamos muito pressionados porque é um assunto urgente”, explica a eurodeputada Maria Graça Carvalho, que é relatora-sombra no caso da reforma do mercado elétrico e relatora principal do REMIT, em declarações ao ECO/Capital Verde.

De acordo com a eurodeputada, a necessidade de acelerar coloca-se dado que “os calendários são muito difíceis”. No caso da reforma do mercado elétrico, o objetivo do mandato proposto pela ITRE é concluir as negociações com o Conselho Europeu antes do final do período da presidência espanhola, que termina em dezembro, para que a versão final que resulta das negociações pudesse entrar em vigor em 2024. Mas este caminho não se adivinha simples.

Um grupo de eurodeputados franceses está insatisfeito com o texto fechado na ITRE a 19 de julho, pois gostariam de acrescentar uma emenda que permitisse um maior financiamento público para instalações nucleares já existentes, em vez de este estar pensado sobretudo para nova capacidade, indica a eurodeputada portuguesa.

Desta forma, pode criar-se uma força opositora que rejeite tanto o mandato que dita que o Parlamento Europeu entre desde já em negociações com o Conselho, como também, mais tarde, pode dificultar as negociações com o entre Parlamento e Conselho Europeu, pondo em causa um acordo sobre o diploma até ao final do ano. Aliás, o próprio Conselho está com dificuldade em fechar o texto que levará a discussão com o Parlamento, para depois acordarem a versão final, precisamente devido a este impasse em relação ao financiamento da tecnologia nuclear.

Independentemente de como decorrerem as próximas fases, para já, o diploma está a avançar rapidamente, pelo menos em comparação com o último. “A anterior reforma do mercado elétrico demorou três anos a negociar, e nós vamos acabar esta até dezembro se não atrasar”, avalia Maria Graça Carvalho. A Comissão Europeia deu início a este processo legislativo a 14 de março deste ano.

Carlos Zorrinho, eurodeputado português que acompanhou de perto as negociações deste diploma no Parlamento Europeu, está confiante que, apesar dos entraves, se vai conseguir “um bom acordo”, e reforça a importância de se chegar a um compromisso: “Se queremos fazer transição energética, é preciso que haja investimento”, o que será facilitado na sequência da publicação deste regulamento. Isto porque o mesmo cria um “novo modelo de incentivos ao investimento público e privado”, deixando para trás as rendas garantidas, que Zorrinho já não considera compatíveis com o atual cenário de evolução tecnológica.

A relatora-sombra da reforma também destaca a “grande aposta nos sinais ao investimento” que acredita estar vertida no diploma. “Opus-me sempre a qualquer barreira ao investimento. Por exemplo, as questões de haver limites aos lucros das renováveis”, exemplifica. Esta alínea acabou por cair na versão final acordada no seio da ITRE.

REMIT previne “surpresas” como a importação de LNG russo

O regulamento para a transparência, o REMIT, parece mais consensual do que a reforma do mercado elétrico, e vem prevenir situações como as importações recorde de gás natural liquefeito (LNG) russo, sublinha a eurodeputada portuguesa, referindo-se à situação que foi denunciada, recentemente, pela organização não-governamental Global Witness, citando dados da consultora Kpler.

A partir do momento em que este regulamento entre em vigor, o regulador europeu da energia tem que fazer monitorização e publicar dados sobre os produtos energéticos, incluindo o LNG. “Tenho sempre receio do peso da burocracia. Mas com esta notícia do LNG fiquei mais confortável com o meu próprio relatório. É mesmo necessário. O REMIT vai dar aqui uma grande transparência no mercado da energia”, afirma Maria Graça Carvalho.

Para a eurodeputada foi uma “surpresa” que se tenha detetado este recorde de importações. Na sua opinião, deve até considerar-se agora que o LNG faça parte dos produtos russos alvo de sanções na sequência da invasão à Ucrânia.

Outra das alterações previstas no texto que o PE propõe no âmbito do REMIT é a atribuição de um maior poder ao regulador da energia a nível europeu. Até agora, o regulador europeu não podia multar ou sancionar, apenas os reguladores nacionais, mas o PE quer dar esse poder ao regulador europeu. E acrescenta que deve haver cooperação entre reguladores, nacionais e europeu, mas que o europeu pode atuar independentemente da posição do nacional.

Se não houver grande oposição ao REMIT no restante processo legislativo, um consenso que a relatora principal diz ser expectável, em novembro devem estar concluídas as negociações com o Conselho Europeu, e portanto em 2024 poderá entrar em vigor.

Quanto a este diploma, Carlos Zorrinho avalia-o como “muito importante”, mas deixa o alerta, em relação tanto ao mesmo como à reforma do mercado elétrico: “Estamos a legislar sobre o mercado único de energia, e ele ainda não existe, enquanto não existirem mais interconexões. Falta a vontade política”.