Portugal é “construtor de pontes” na negociação sobre regras orçamentais da UE

O ministro das Finanças, Fernando Medina, insistiu esta sexta-feira em regras orçamentais da União Europeia (UE), com tetos para défice e dívida pública, que apoiem o crescimento económico, garantindo que Portugal é “construtor de pontes entre diferentes sensibilidades”.

“O debate tem corrido ao longo de muitos meses. Vamos ver de que forma é que avançará nesta reunião do Eurogrupo e do Ecofin, que teremos nestes dias, mas Portugal tem sido, aliás, um construtor de pontes entre diferentes sensibilidades e assim continuaremos a trabalhar para termos um novo quadro que seja melhor do que o quadro atualmente em vigor”, declarou o governante.

Falando aos jornalistas portugueses à entrada para a reunião informal dos ministros europeus das Finanças, em Santiago de Compostela, no âmbito da presidência de Espanha do Conselho da UE, Fernando Medina insistiu que “as regras europeias devem apoiar a consolidação orçamental nas alturas de crescimento económico e devem ser claras em apontar esse caminho”.

Além disso, “as regras devem também assegurar que, em períodos de muito baixo crescimento ou até de recessão, […] que não acentuam esse problema e que, pelo contrário, permitem aos Estados-membros utilizarem os seus recursos, que no fundo foram poupando durante os tempos de mais alto crescimento”, elencou. De acordo com Fernando Medina, o “assunto fundamental” é introduzir, então, um caráter anticíclico das regras.

Os ministros das Finanças da UE vão discutir no sábado a reforma das regras orçamentais comunitárias, que limitam o défice e dívida pública, devendo também debater informalmente a liderança do Banco Europeu de Investimento (BEI). O debate surge quando se prevê a retoma das regras em 2024, após a suspensão devido à pandemia e à guerra da Ucrânia, com nova formulação apesar dos habituais tetos de 60% do PIB para a dívida pública e de 3% do PIB para o défice.

Apesar dos progressos dos últimos meses para aproximar posições entre os Estados-membros europeus, não se espera um consenso este fim de semana, com a atual presidência espanhola do Conselho da UE a esperar antes que o debate sirva de base para uma proposta a apresentar na reunião ordinária dos ministros das Finanças em outubro.

A Alemanha é o país mais cético, ao exigir garantias de que os países envidados vão reduzir a sua dívida pública em, pelo menos, 0,5% ao ano, sendo que os que passam a fasquia dos 60% do PIB devem fazê-lo, no entendimento de Berlim, a um ritmo de 1% por ano.

A discussão tem por base uma proposta da Comissão Europeia, divulgada em abril passado, para regras orçamentais baseadas no risco, com uma trajetória técnica e personalizada para países endividados da UE, como Portugal, dando-lhes mais tempo para reduzir o défice e a dívida.

Outro assunto em cima da mesa será a liderança do BEI, à qual concorrem cinco candidatos, entre os quais a vice-presidente executiva da Comissão Europeia Margrethe Vestager e a vice-presidente espanhola e ministra dos Assuntos Económicos, Nadia Calviño. Portugal apoia a candidatura de política espanhola, cabendo agora aos ministros das Finanças da UE chegar a um consenso sobre um nome, sem se esperar que isso aconteça este fim de semana.

“Portugal expressou desde a primeira hora o apoio à ministra das Finanças espanhola, Nadia Calviño, […] que é uma pessoa que tem um prestígio muito grande”, adiantou Fernando Medina, afirmando esperar um consenso este fim de semana.

Medina promete “minorar os impactos” dos juros nas famílias e empresas

O ministro das Finanças prometeu esta sexta-feira trabalhar, nomeadamente no âmbito do Orçamento do Estado para 2024, para “minorar os impactos” da subida das taxas de juro nas famílias e empresas, após um novo aumento decidido pelo Banco Central Europeu (BCE).

“Esperamos e vamos trabalhar no sentido de minorar estes impactos na vida dos cidadãos, das empresas, da vida económica do país e é neste sentido que temos estado a trabalhar agora e também no Orçamento do Estado”, disse Fernando Medina.

Falando aos jornalistas portugueses à entrada para a reunião informal dos ministros europeus das Finanças, em Santiago de Compostela, no âmbito da presidência de Espanha do Conselho da UE, admitiu que “é um facto que esta decisão do BCE coloca desafios muito importantes, […] esperando-se aliás um abrandamento do crescimento, em resultado daquilo que é a política de combate à inflação”.

Neste momento, uma subida das taxas de juro [é]um risco maior para o andamento da economia do que não o ter feito.

“Tive a oportunidade de afirmar já que, neste momento, uma subida das taxas de juro seria um risco maior para o andamento da economia do que não o ter feito”, assinalou o governante.

Fernando Medina adiantou que a apertada política monetária e o seu impacto “será um dos pontos fundamentais do nosso debate e do encontro, [sobre] a forma como esta recente decisão do banco central vai impactar o andamento da economia ainda no ano de 2023, mas sobretudo no ano de 2024″.

A posição surge depois de, na quinta-feira, o BCE ter anunciado uma nova subida das três taxas de juro diretoras em 25 pontos base, tal como na reunião anterior, colocando a taxa dos depósitos no nível mais elevado de sempre da zona euro.

No comunicado divulgado após a reunião de política monetária do Conselho de Governadores, o BCE informa que a taxa de juro aplicável às operações principais de refinanciamento e as taxas de juro aplicáveis à facilidade permanente de cedência de liquidez e à facilidade permanente de depósito serão aumentadas para 4,50%, 4,75% e 4,00%, respetivamente, com efeitos a partir de 20 de setembro de 2023.

Esta foi a décima subida consecutiva das taxas de juro pelo banco central, que aumentou as taxas de juro em 450 pontos base desde julho do ano passado, o ciclo de subida mais rápido da história da zona euro.

A taxa de inflação tem vindo a baixar nos últimos meses após registar valores históricos devido à reabertura da economia pós-pandemia de Covid-19, à crise energética e às consequências económicas da guerra na Ucrânia, mas ainda assim acima do objetivo de 2% fixado BCE para a estabilidade dos preços.

Para o atingir, o BCE tem apertado a política monetária com sucessivos aumentos das taxas de juro, agora a um ritmo mais lento, situação que levou a um menor consumo. Perante este cenário, os ministros das Finanças da zona euro vão discutir esta sexta-feira o contexto macroeconómico na área da moeda única, devendo insistir nos compromissos de prudência orçamental.

(Notícia atualizada com declarações de Medina sobre as regras orçamentais, com mudança de título)