Tribunal de Contas alerta que escalada de inflação na UE pode comprometer metas de energia marítima

A energia marítima renovável — das ondas, eólica offshore ou solar flutuante — tem sido apontada como uma solução de grande potencial de exploração, tendo levado a União Europeia (UE) a fixar metas ambiciosas da potência instalada. Até 2030, o bloco europeu pretende ter 61 gigawatts (GW) instalados e, até meados do século, esse valor chegará aos 340 GW. No entanto, o Tribunal de Contas Europeu (TCE) alerta que a escalada da inflação e o aumento dos custos de produção na zona euro podem comprometer as taxas anuais de instalação, e consequentemente, as metas comunitárias.

“As metas da UE para a energia eólica marítima em 2030 são concretizáveis, desde que as taxas anuais de implantação aumentem significativamente. Por outro lado, o recente pico de inflação pode atrasar o desenvolvimento desta energia“, concluem os auditores, estimando que o setor privado terá que investir até 800 mil milhões de euros em energia “azul” até 2050 para impulsionar estas tecnologias.

O alerta surge depois de o leilão de eólicas offshore no Reino Unido ter ficado deserto face à subida da inflação, às taxas de juro e aos custos de produção. Questionado sobre se a Comissão Europeia está a preparar algum apoio para ajudar os Estados-membros a acautelar potenciais riscos, o TCE relembrou que a presidente do executivo comunitário, Ursula von der Leyen, durante o discurso do Estado da União, anunciou a criação de um Pacote Europeu para a Energia Eólica, que procurará melhorar os sistemas de leilão em toda a UE, as condições de financiamento e as cadeias de abastecimento.

Ainda assim, Katarzyna Radecka-Moroz, auditora ambiental do TCE, em conferência de imprensa, considera que o desfecho do leilão britânico deve servir de “lição” para os 27 que se preparam para lançar concursos semelhantes, nomeadamente, Portugal. “O pacote obviamente virá mais tarde, mas os eventos mais recentes devem servir de lição sobre como os governos locais devem atrair investidores”, referiu a responsável.

Num relatório divulgado esta segunda-feira, o TCE frisa ainda que o ritmo de desenvolvimento pode também ser afetado pela falta de disponibilidade das matérias-primas necessárias para a implantação destas tecnologias, recordando que a UE está “fortemente dependente de países terceiros, em especial da China“, para o seu fornecimento. Nesse sentido, os auditores defendem que deve haver uma maior aposta na circularidade dos materiais em fim de vida, incluindo a reciclabilidade.

Energia “azul” é origem de “dilema ecológico”

Mas os riscos para o desenvolvimento da energia marítima renovável também se verificam a nível da sustentabilidade social e ambiental. Neste último ponto, os auditores em Bruxelas referem que, apesar da capacidade de redução de emissões através da produção de eletricidade limpa, a aposta na energia “azul” traz por arrasto “um dilema ecológico”, face aos potenciais impactos no ecossistema marinho“.

“A estratégia da União tenta conciliar a energia azul com a biodiversidade, mas a Comissão Europeia não estimou os seus possíveis efeitos ambientais“, indicam os auditores do Tribunal de Contas, admitindo que “continua a ser difícil garantir a sustentabilidade social e ambiental do desenvolvimento da energia marítima renovável“. A título de exemplo, o TCE aponta que a exploração destas tecnologias poderá afetar desde os padrões migratórios das espécies, a qualidade de alimento e da água, até à perda e degradação de habitats, “tanto abaixo como acima da superfície do mar”.

Um dos setores mais afetados pela exploração da energia “azul” é o das pescas que, tal como a aquicultura e a preservação e restauração da natureza, revela dificuldades em coexistir com estas novas tecnologias. Segundo o TCE, “terá de ser dada melhor resposta” a este conflito uma vez que se encontra “por resolver em alguns países”. Espanha e França são dois exemplos onde a consulta sobre as futuras zonas de produção de energias marítimas renováveis “ainda não dissipou as preocupações dos pescadores”.

Mas por cá, também se tem sido contestação da parte deste setor numa altura em que Portugal se prepara para lançar o primeiro leilão de eólicas offshore. As áreas inicialmente sugeridas pelo grupo de trabalho provocaram uma reação adversa do setor que acusou o Governo de não ter ouvido os pescadores, salientando que se o projeto for para a frente nos moldes em que está, “será a morte da pesca”, já que haverá menos peixe e o preço pode duplicar. Desde então, as áreas foram revistas e atualizadas e espera-se que até ao final do ano sejam colocadas a concurso, pelo menos, 3,5 GW de potência distribuídos por Viana do Castelo, Leixões e Figueira da Foz. A ambição do Governo é chegar a 2030 com 10 GW licitados.

Com isto em conta, o tribunal constatou que ainda não foram reconhecidos muitos aspetos ambientais associados à implantação prevista da energia marítima renovável e que, face à escalada de GW até meados do século, importa que os Estados-membros tenham em conta a pegada na vida marinha que “pode ser significativa”.