Governo estende licenças de “handling” da Groundforce até lançar novo concurso

O Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei que estende as licenças de handling da Groundforce nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro. O objetivo é garantir que não existe uma interrupção da prestação do serviço até terem sido concluídos novos concursos para o serviço de assistência em terra naquelas infraestruturas.

O comunicado divulgado esta quinta-feira dá conta de que “foi aprovado o decreto-lei que estabelece a prorrogação excecional das atuais licenças de assistência em escala atribuídas nos aeroportos de Lisboa, do Porto e de Faro aos atuais prestadores de serviços, assegurando-se que não ocorrem quebras na prestação de serviços”.

Ao que o ECO apurou estão em causa nove licenças naquelas infraestruturas em três categorias — bagagem, carga e correio e operações em pista — cuja validade termina entre novembro de 2023 (uma das três do Porto) e abril de 2025 (Lisboa).

A prorrogação acontece porque o prazo das licenças não é igual entre elas, devido às diferentes datas de conclusão dos concursos. O objetivo do Governo é lançar um novo concurso que incluirá os três aeroportos num mesmo pacote, o que o torna mais atrativo, uma vez que a operação torna-se mais eficiente para a empresa de handling.

Para garantir que não existe uma interrupção de serviço em escala nos aeroportos, as atuais licenças são estendidas até estar terminado o novo concurso, que ainda será lançado.

A Groundforce realiza na próxima quarta-feira, dia 27 de setembro, a assembleia de credores, onde deverá ser aprovado o Plano de Insolvência que selará a entrada do novo acionista maioritário e a recuperação da empresa de handling.

O plano desenhado pelos administradores de insolvência, Bruno Costa Pereira e Pedro Piwell, prevê a redução de capital a zero para limpeza de prejuízos e a capitalização da Groundforce por um novo acionista. Foi selecionada a britânica Menzies, detida pela Agility, do Koweit, que ficará com 50,1% do capital, cabendo o restante à TAP, através da conversão de créditos.