Taxa turística, redução de impostos e habitação pública. Conheça as propostas eleitorais na Madeira

Este domingo, mais de 250 mil madeirenses são chamados às urnas para escolher os 47 novos ocupantes do Parlamento regional. Nos boletins de voto constam 13 opções políticas, entre partidos e coligações, que defendem propostas como habitação pública a custos controlados, a criação de uma taxa turística regional, o aumento dos salários ou a redução da carga fiscal. Conheça as principais promessas eleitorais, por setor de atividade.

Habitação

A resolução dos problemas habitacionais no arquipélago faz parte das prioridades de vários partidos nestas eleições. Sérgio Gonçalves, cabeça de lista e líder do PS/Madeira, deu conta das soluções que os socialistas têm para este setor, desde a celebração de contratos-programa com todas as autarquias até à promoção de habitação cooperativa com incentivos fiscais e cedendo terrenos do governo regional “para que se possa disponibilizar habitações a custos controlados”.

A oferta pública de habitação a preços reduzidos é a solução apresentada pelo Juntos Pelo Povo (JPP), que surge como a terceira força política nas sondagens. Segundo Élvio Sousa, candidato do partido nascido em Santa Cruz, a habitação cooperativa, os créditos bonificados e os apoios à renda aos casais são “fundamentais”. Pagar mil euros por um T1 ou um T2 é “incomportável”, disse.

Apontando que existe construção na região, mas que esta se destina ao negócio imobiliário, o Bloco de Esquerda (BE) tem mesmo a habitação como principal tema no programa eleitoral. É, aliás, o motivo número um para votar no partido nas regionais deste domingo, nas palavras da coordenadora nacional do partido. Numa ação de campanha na Madeira, Mariana Mortágua lançou duras críticas a Miguel Albuquerque nesta matéria: “Não é um presidente para os madeirenses”, mas “um promotor imobiliário de estrangeiros ricos”.

Entre as propostas dos bloquistas para o setor, destacam-se o reforço da construção de habitação pública e a preços controlados; um teto máximo para as rendas; a extinção dos vistos gold; o fim dos benefícios fiscais para a reabilitação de casas que se destinam a outros fins que não a habitação; e a limitação às licenças para Alojamento Local.

À semelhança da restante esquerda, o Livre, que concorre pela primeira vez às eleições regionais madeirenses, propõe criar habitação inclusiva, a custos controlados, que integre pessoas de diferentes estratos sociais; alargar os programas públicos de apoio ao arrendamento de casa por jovens; pôr fim aos vistos gold e eliminar os programas de apoio à fixação de nómadas digitais.

“Mais e melhores apoios à habitação, com a atualização dos apoios às rendas das casas, assim como isenção das taxas em vigor na aquisição de habitação permanente”, defende o PAN, com Mónica Freitas como cabeça de lista. Além disso, diz ser “fundamental” um levantamento do património público para fins de habitação.

No poder desde a autonomia da região e à procura da maioria absoluta, o PSD-Madeira, em coligação com o CDS, reconhece os problemas no setor da habitação e pretende construir 800 novos fogos destinados a jovens e à classe média. Simultaneamente, quer promover apoios às cooperativas de habitação e promotores privados com vista à construção de fogos a custos controlados, bem como dinamizar a reabilitação urbana.

Nas medidas da Iniciativa Liberal (IL) para a habitação, por sua vez, destaca-se a simplificação da carga fiscal sobre o setor da construção e demais custos de contexto, como forma de impulsionar a oferta e atrair capital de longo prazo para investimento no mercado de arrendamento. Ainda assim, a lista encabeçada por Nuno Morna tem por objetivo aumentar a oferta de habitação como forma de promover a baixa dos seus preços e tornar a habitação mais acessível.

Impostos e emprego

O discurso dos socialistas na Madeira em matéria fiscal faz lembrar o do PSD no Continente. Sérgio Gonçalves defende a baixa de impostos, começando pelo IVA, que será para reduzir dos 22% para os 16%, mas também o IRS, como parte do esforço para valorizar os rendimentos e os salários dos madeirenses, bem como para inverter a situação de pobreza no arquipélago, cuja taxa é a mais alta do país. O candidato do PS promete também repor o subsídio de insularidade de 2% para todos os funcionários públicos do arquipélago e aumentar para 100 euros mensais o complemento regional para idosos.

À procura de manter a presença na assembleia regional, o PCP enfatiza os números da pobreza na Madeira. “Ao nível nacional, os 5% mais ricos detêm 42% da riqueza criada. Na Madeira, na sociedade mais desigual do país, 5% detêm 58% da riqueza criada”, disse Edgar Silva, histórico comunista que é novamente candidato no arquipélago. Entre os muitos problemas da região, destaca o dos baixos salários e pensões, pelo que o seu aumento é a medida que se impõe para enfrentar o aumento do custo de vida.

O JPP, à semelhança do PS, estipula um complemento de 100 euros mensais para pensionistas e reformados, despesa que poderia ser suportada com a redução dos gastos do atual Governo. O candidato Élvio Sousa justificou a necessidade deste complemento de reforma com o aumento do custo de vida, considerando que leva muitos dos idosos a terem de “escolher entre ir ao supermercado ou comprar medicação”.

A criação de um Estatuto do Pensionista está entre as propostas do Livre nesta matéria, para garantir que os reformados a residir na Madeira têm prioridade, por exemplo, na atribuição de habitação social, tarifa social da água, acesso gratuito a atividades culturais e desportivas e benefícios fiscais, bem como um passe gratuito nos transportes públicos para toda a ilha. O partido defende ainda o aumento do salário mínimo regional, o reforço dos apoios sociais e eliminar, a prazo, o offshore da Madeira, assegurando a justa taxação das grandes empresas.

A coligação de direita, no entanto, tem um discurso diferente. “Têm de votar [no PSD] se querem continuar com um governo de crescimento económico”, apelou Miguel Albuquerque, dizendo que foi o seu Executivo que “resolveu reduzir os impostos na Madeira”. O Executivo regional “devolveu 420 milhões de euros” aos contribuintes, garante o candidato, acrescentando que o arquipélago, “possivelmente, vai atingir este ano seis mil milhões de euros de Produto Interno Bruto (PIB), o mais alto de sempre, e uma taxa de desemprego residual”.

Não obstante, Miguel Albuquerque considera que urge rever a Lei de Finanças Regionais, ideia igualmente defendida pelos socialistas. “Neste momento, as regiões já pagam os custos de soberania e serviços médicos dos agentes das autoridades públicas e das Forças Armadas. As transferências diminuem de ano para ano”, assinalou.

Acusando outros candidatos de tentarem passar o mesmo tipo de mensagens e revindicações, a Iniciativa Liberal promete lutar “afincadamente” contra a “brutal carga de impostos” na região. No IMT (Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis), por exemplo, o partido propõe a eliminação do imposto até 250 mil euros na compra de habitação própria e permanente, além de eliminar o Imposto de Selo sobre transações imobiliárias.

Neste campo, e à semelhança do que acontece a nível nacional, o cabeça de lista do Chega a esta região, Miguel Castro, definiu o combate à “subsidiodependência” como um dos seus principais motes eleitorais.

Saúde

A duplicação das listas de espera no setor da saúde desde 2015, quando Miguel Albuquerque ganhou a primeira eleição para o Governo regional, é uma das principais preocupações do PS. As propostas da lista de Sérgio Gonçalves passam, neste âmbito, pela implementação de tempos máximos de resposta garantidos, definindo prazos clinicamente adequados para que as pessoas sejam atendidas. Não sendo cumprido esse prazo, os utentes poderão recorrer ao privado, sem que tenham de pagar.

O PAN surge aqui com uma proposta diferente, destinada em particular aos residentes na ilha de Porto Santo. “Uma das nossas propostas é a criação de um Passe Saúde para garantir que os porto-santenses quando têm de se deslocar à ilha da Madeira vejam os custos reduzidos, não só da viagem, mas também de uma possível estadia, que é quase obrigatória devido aos horários das viagens, que nem sempre coincidem com o horário das consultas e exames”, explicou Mónica Freitas, que procura que o partido regresse ao Parlamento regional.

Nesta matéria, o Livre defende o reforço do Serviço Regional de Saúde, o que passa por investir na modernização e na ampliação dos equipamentos e infraestruturas existentes. Ainda à esquerda, o BE quer um incentivo à exclusividade no setor público e reforço dos recursos humanos (profissionais de saúde, técnicos e assistentes operacionais), propondo ainda uma reestruturação da rede de centros de saúde.

Se o PSD-Madeira quer concluir a construção do Hospital Central e Universitário da Madeira, os liberais argumentam que é necessário reforçar o orçamento para a recuperação de listas de espera cirúrgicas e fazer a sua gestão de modo eficiente. Adicionalmente, propõem a criação de unidades de Serviço de Atendimento Permanente (em Santo António e Bom Jesus, esta última já criada) estrategicamente localizadas de modo a evitar a habitual sobrecarga do Serviço de Urgência do Hospital Central.

Transportes e Educação

Transportes públicos gratuitos é um dos destaques dos programas eleitorais dos partidos de esquerda. O Livre propõe um passe gratuito nos transportes públicos em cada uma das ilhas (Madeira e Porto Santo) e descontos especiais nas viagens marítimas inter-ilhas, enquanto o BE defende ainda a constituição de uma empresa de transportes públicos regional com autocarros não poluentes, maioritariamente pública, e para a qual “sejam convidadas as outras empresas de transportes públicos a fazer parte dessa mesma empresa”.

“Temos diferentes empresas a fazer diferentes transportes da ilha [da Madeira]. Portanto, são passes diferentes e que têm custos diferentes e este passe único conjugaria todas as companhias de autocarros existentes e as pessoas pagariam um único valor e poderiam usufruir de qualquer tipo de transporte público para qualquer parte”, defende, igualmente, a candidata do PAN. Mónica Freitas acrescenta que deve haver um reforço do número de carreiras e uma maior flexibilidade de horários.

No que toca à educação, o PAN defende a criação de um polo universitário em Porto Santo para fixação dos jovens e para atrair também para estudos e investigação nas economias mais ligadas à economia verde e à economia azul através de energias renováveis”.

Por seu lado, os socialistas comprometem-se, se forem Governo, com a criação de um apoio de até 200 euros aos estudantes universitários deslocados, para fazerem face às despesas com alojamento. O candidato Sérgio Gonçalves apontou também o objetivo de implementar a gratuitidade da escolaridade obrigatória, fazendo com que nenhum aluno até ao 12.º ano tenha de pagar pelos manuais, transportes e alimentação.

O PSD visa a modernização da rede escolar, onde se gaba da adoção de kits de ciência e de robótica em todas as escolas do primeiro ciclo, uma medida que faz parte da aposta do atual Governo nas empresas tecnológicas. O cheque ensino é a proposta central da IL para o sistema educativo.

Turismo e Agricultura

Numa região que em 2022 atingiu números recorde de turistas, a principal proposta para o setor turístico passa pela aplicação de uma taxa turística na região. A ideia, que o PSD admite avaliar, é defendida pelo menos pelo PAN e pela IL, enquanto o Livre defende a promoção de um turismo “ecologicamente responsável”. Nas propostas dos liberais destaca-se ainda a criação de uma app para promover e divulgar o património cultural, patrimonial e turístico da Madeira.

Na Agricultura, um dos grandes temas é o da produção de banana. A candidata do PAN alerta que o dinheiro que chega aos agricultores é “efetivamente muito menos do que aquele que é ganho” pela GESBA, empresa pública de gestão do setor. “Os agricultores sentem-se desmotivados porque há uma falta de apoios mesmo a nível material e de recursos humanos”, aponta Mónica Freitas, destacando ainda a importância da promoção da agricultura biológica e dos produtos regionais.

O Bloco de Esquerda propõe, nesse sentido, um apoio à agricultura tradicional e a elaboração de um programa de desenvolvimento rural, que canalize os apoios diretamente para os agricultores e valorize os produtos madeirenses. À direita, em particular a IL, as propostas para o setor passam por conceder benefícios fiscais através, por exemplo, do IMI, para os proprietários de terrenos agrícolas que apresentem as suas propriedades cuidadas e ordenadas.