Habitação: Novas medidas do Governo “passam ao lado do alvo”, diz PCP

O secretário-geral do PCP considerou hoje que as novas medidas do Governo sobre os créditos à habitação são “insuficientes, tardias” e “passam ao lado do alvo”, deixando a banca “intocável por opção”.

Num discurso na sessão pública “Os problemas da habitação e as propostas do PCP”, em Almada, Paulo Raimundo considerou que as novas medidas, “podendo ter importância para quem lhes pode aceder, deixam intocável por opção, e só por opção, a principal responsável, e simultaneamente a principal beneficiária” da situação que se vive na habitação, referindo-se à banca.

São “medidas insuficientes, tardias e, sobretudo, que passam completamente ao lado do alvo fundamental”, criticou Paulo Raimundo.

O secretário-geral do PCP defendeu que “são insuficientes porque, aliviando o aperto da corda, deixam o nó no pescoço de quem tem um crédito à habitação” e são “tardias porque não há nada que justifique medidas, ainda que limitadas, ao fim do décimo aumento das taxas de juro”.

“E passam ao lado do alvo, porque o alvo deveriam os lucros da banca e garantir que eram esses lucros que suportavam e suportam o aumento das taxas de juro. Nem uma medida, nem sequer um princípio, uma linha, uma aproximação mínima de uma medida que belisque os 11 milhões de lucros por dia da banca”, criticou.

Paulo Raimundo sustentou que “não é aceitável, não é justo e não é possível aguentar mais esta situação”.

“Estas decisões do Governo não só prolongam o nível insuportável das prestações pagas aos bancos, como em nada garantem que estas mesmas prestações não venham voltar a subir, como aliás o Banco Central Europeu (BCE) tem vindo a admitir”, referiu.

O dirigente do PCP afirmou que, apesar de o Governo falar em “reduzir e estabilizar as prestações ao banco”, está “na prática a empurrar as famílias para um atraso daqueles pagamentos que, sendo agora um pouco mais reduzidos durante dois anos, terão de ser pagos na totalidade na íntegra num futuro próximo”.

“Tocar nos lucros da banca, nada. Carregar sobre quem tem crédito à habitação, tudo”, lamentou.

O secretário-geral do PCP acrescentou ainda que as medidas aprovadas esta semana comprovam que o pacote “Mais Habitação” não resolve “nenhum problema” e, na prática, significa “mais transferências para a banca e mais benefícios para os fundos imobiliários”.

“Se dúvidas houvesse sobre a utilidade deste pacote, que o PS votou teimosamente sozinho novamente, elas dissipavam-se na quinta-feira passada [com o anúncio das novas medidas]. Se o pacote “Mais Habitação” fosse assim tão eficiente, não precisavam certamente de apresentar novas medidas”, disse.

O secretário-geral do PCP defendeu que o que se impõe neste momento “é coragem, determinação” e uma política que “enfrente a banca” e ponha “os seus milhões a suportar o aumento das taxas de juro”.

“É preciso dizer ‘basta de conversa’, é preciso proteger a habitação própria, travar as penhoras e os despejos, impedir a especulação e impor um limite de 0,43% em todas as rendas no próximo ano. É hora de concretizar uma moratória de dois anos, suspendendo a amortização de apital e pagando juros apenas à taxa igual àquela a que os bancos se financiam”, sustentou.

Na quinta-feira, o Conselho de Ministros aprovou três medidas no crédito à habitação para mitigar nas famílias o impacto da subida das taxas de juro.

Uma das medidas garante que a taxa de juro não ultrapassa 70% do indexante (Euribor) e outra alarga de 720 para 800 euros o apoio à bonificação dos juros do crédito à habitação.

O Governo mantém ainda a suspensão da comissão por reembolso antecipado do empréstimo da casa.