Medidas para dinamizar mercado de capitais não entram no Orçamento do Estado

Embora tenham sido prometidas pelo Governo, e seja uma das metas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) a cumprir até ao final do ano, as medidas pedidas pelos players do setor para dinamizar o mercado de capitais não deverão entrar na proposta de Orçamento de Estado para 2024, que será entregue na próxima semana no Parlamento, garante o Jornal de Negócios.

Fernando Medina, ministro das Finanças, já disse mais do que um vez que o Governo está a preparar medidas, mas a crise da habitação e a venda da TAP têm levado o Executivo a adiar este assunto. Naquele que era um marco do PRR, a revisão do Código dos Valores Mobiliários entrou em vigor no início de 2022, mas ficou em falta o prometido pacote no seguimento da task force que estudou propostas feitas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Embora o trabalho tenha sido concluído em março de 2022, as medidas ainda não foram apresentadas.

Em 2020, a OCDE fez uma série de recomendações para o mercado de capitais português, incluindo a dispersão de capital de empresas públicas na bolsa ou a criação de um mercado de miniobrigações, por exemplo.