Sindicato pede a médicos que avisem com antecedência recusa às horas extra

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) apelou esta terça-feira aos clínicos para avisarem com 30 dias de antecedência da indisponibilidade para fazer horas extraordinárias, além das 150 obrigatórias por ano.

“Desde sempre sugerimos que essa manifestação de indisponibilidade seja efetuada com um mínimo de tempo necessário para que as administrações [dos hospitais] e o Ministério da Saúde encontrem soluções”, além de ser “uma forma clara de não permitir que os conselhos de administração encontrem desculpas por terem sido apanhados de surpresa”, disse à agência Lusa o secretário-geral do SIM.

Jorge Roque da Cunha disse ainda que “a esmagadora maioria” dos médicos que entregaram as minutas de recusa já realizaram 200, 300, 400 horas extraordinárias. No ano passado, os médicos realizaram cerca de 5,5 milhões de horas extraordinárias, uma situação que o dirigente sindical disse ser “totalmente insustentável ao longo do tempo”.

“Se foi possível durante a pandemia, naturalmente, que com o decorrer do tempo é algo que não faz qualquer sentido”, disse, referindo que o Sindicato Independente dos Médicos tem aconselhado desde sempre os seus associados a terem “uma atenção particular” em relação aos tempos máximos de trabalho.

Lembrando que as 150 horas são uma norma que pretende defender os doentes, Roque da Cunha elucidou que a exaustão por excesso de trabalho pode levar o profissional de saúde a incorrer mais facilmente em erro médico, bem como “encontrar mais do que razões para sair do Serviço Nacional de Saúde”.

Nesse sentido, o SIM tem aconselhado sempre a um pré-aviso de 30 dias em relação à data de entrada em vigor da indisponibilidade, “com base no princípio da boa-fé e no princípio da confiança, que, entre outros, presidem às relações laborais, em particular para os colegas que se dispuseram, durante meses e anos consecutivos, a ultrapassar os limites diários, semanais e anuais do trabalho suplementar a que estão obrigados”.

De igual modo, sugere, em comunicado, que “sempre que existirem situações de incumprimento ou de pressão por parte dos conselhos de administração, deverão contactar o gabinete jurídico para que sejam desencadeados os procedimentos que defendam o médico associado de problemas disciplinares ou judiciais, e permitam a intervenção sindical responsável e sustentável”.

Jorge Roque da Cunha recordou à Lusa que, “dada a circunstância da incapacidade que o Ministério da Saúde tem tido em fixar os médicos no Serviço Nacional de Saúde”, 1.000 médicos saíram do SNS em 2022 e 1.100 em 2021, enquanto outros se reformaram por idade, uma situação que poderá atingir um recorde este ano. Para o dirigente sindical, é fundamental que o Governo chegue a um acordo com os sindicatos, reafirmando a “total disponibilidade” do SIM para chegar “a um acordo para a legislatura”.

“Não queremos tudo para antes de ontem e naturalmente que o descontentamento dos nossos colegas faz com que a situação hoje seja mais grave do que era no passado, mas não é uma situação nova”, disse, apontando como exemplo o Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, onde não há urgências de pediatria há meses, ou as “escalas perfeitamente inenarráveis em Portalegre”, onde no ano passado houve médicos escalados mais de 72 horas.

Portanto, rematou, “é essencial que o Ministério da Saúde cumpra aquilo para que os portugueses o elegeram e invista no Serviço Nacional de Saúde”.