Governo vai prorrogar no próximo ano “descontos” no ISP, segundo o Chega

O Governo vai prorrogar para o próximo ano a atual medida de devolução no ISP dos valores excedentes do IVA, ou seja, o apoio aos combustíveis atualmente em vigor, avançou André Ventura, líder do Chega, à saída de uma reunião com o Governo para conhecer o Orçamento do Estado para 2024.

Para os combustíveis, o Governo “parece ter como única medida a prorrogação da Lei 10-A de recuperação de parte dos valores do IVA”, explicou o líder do Chega, nos Passos Perdidos da Assembleia da República.

No que diz respeito ao apoio às famílias, o Governo transmitiu que se preveem “normas em relação ao apoio a crédito à habitação e arrendamento”, indicou. Em causa estará um “apoio quer a arrendamento quer a habitação quando a taxa de esforço ultrapassa os 35% e 55%”, apontou, ainda que tenham faltado os detalhes relativamente à aplicação.

O Chega questionou também relativamente à possibilidade de que os trabalhadores a receber salário mínimo passassem a pagar IRS, mas foi “dada a garantia” de que, “independentemente das deduções, quem ganha salário mínimo não terá incidência de IRS”, disse André Ventura.

Já sobre o cenário macroeconómico, “o crescimento do próximo ano será menor do que este ano“, indicou o líder do Chega. Segundo apurou o ECO, o Governo estará a trabalhar com um crescimento do PIB de 1,5% em 2024.

Quanto ao saldo orçamental, o Governo “trabalha num cenário de equilíbrio orçamental”, avançou André Ventura, ainda que o Executivo não tenha “facultado uma perspetiva que justifique um cenário tão otimista”, já que há “preocupação” com a evolução do cenário europeu.

No que diz respeito às cativações, que Fernando Medina prometeu que iam chegar ao fim no próximo Orçamento, Ventura sinalizou que “o que foi dito é que este ano vão acabar cativações e o Ministério das Finanças deixará de ter o poder que tem para decidir sobre aplicação de despesa por setor”.

(Notícia atualizada às 11h35)