Governo admite querer aumentar salário mínimo para 820 euros em 2024

A ministra da Presidência confirmou esta sexta-feira que o Governo está a negociar com os parceiros sociais uma subida do salário mínimo para 820 euros em 2024, dez euros acima do previsto no acordo assinado em Concertação Social há um ano.

“Todos sabemos que é nesse sentido que vão as negociações“, sublinhou Mariana Vieira da Silva, em declarações aos jornalistas, à saída de uma reunião com os sindicatos da Função Pública.

O salário mínimo nacional está hoje em 760 euros. O acordo de rendimentos celebrado em Concertação Social prevê uma subida para 810 euros em 2024, mas numa entrevista recente o primeiro-ministro mostrou abertura para ir mais longe, lembrando que a proposta da UGT, por exemplo, aponta para 830 euros.

Desde então, o Governo tem promovido várias reuniões com os parceiros sociais, e esta manhã o Jornal de Negócios avançou que a negociação está a ser feita com uma subida de 820 euros em mente.

Até ao momento, esse valor não tinha sido, porém, assumido abertamente por nenhum membro do Executivo. No entanto, Mariana Vieira da Silva confirmou-o esta sexta-feira. “Há dois anos, tínhamos cerca de mais um euro na base remuneratória da Administração Pública do que no salário mínimo. Continuamos, neste momento, com uma diferença dessa dimensão“, explicou a ministra da Presidência.

Questionada, a governante reconheceu que as negociações na Concertação Social ainda decorrem, mas admitiu que as contas que fez relativamente à base remuneratória do Estado “foi face aos 820 euros, que é o que se conhece neste momento” para o salário mínimo.

Na Função Pública, a base remuneratória vai subir no próximo ano para cerca de 821 euros, 52 euros acima do valor em que está atualmente. Se hoje a base remuneratória do Estado conta com uma diferença de mais de nove euros face ao salário mínimo nacional, em 2024 essa distância passará a ser de apenas um euro.

Por isso, José Abraão, da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), apelou a que o Governo deixe também a base remuneratória da Administração Pública isenta de IRS em 2024, mas sobre isso Mariana Vieira da Silva não adiantou detalhes, até porque a entrega do Orçamento do Estado está por poucos dias.

Funcionários públicos com aumento médio de 3,8% em 2024

A reunião desta sexta-feira serviu para Mariana Vieira da Silva indicar aos sindicatos da Função Pública que o Governo quer mesmo aumentar em 52 euros os salários até 1.807 euros e anunciar que para os ordenados acima desse valor o reforço será de 3%, e não de 2%, como inicialmente tinha sido indicado.

Ou seja, em janeiro, os funcionários públicos vão ter aumentos salariais entre 3% e 6,84%, o que corresponde a uma subida média de 3,8%, realçou a governante. “O que procuramos garantir é um caminho de progressão salarial que possa ser sustentável e que permita recuperar do pico inflacionista”, sublinhou.

Já questionada sobre o facto de o Executivo ter decidido ir mais longe nos aumentos dos salários mais elevados, mas não nos dos mais baixos, Mariana Vieira da Silva atirou que, se há área em que tem havido “uma valorização muito significativa”, é na base remuneratória. Por outro lado, deixou claro que é preciso continuar a descomprimir a tabela remuneratória única, daí ter tomado a referida decisão.

Contas feitas, segundo a ministra da Presidência, em 2024 a massa salarial da Administração Pública vai crescer 5,1%, acima do referencial estabelecido em Concertação Social para a evolução dos salários do privado, que pode, contudo, ainda ser revisto.

Mariana Vieira da Silva aproveitou também para frisar que o Governo não só tem cumprido o acordo plurianual celebrado com a FESAP e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), como tem ido mais longe. Ainda assim, os sindicatos reclamam reforços remuneratórios mais robustos.

Por isso, o Governo voltará a sentar-se à mesa com os sindicatos da Administração Pública. Mas só depois da entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2024 no Parlamento, o que acontecerá na próxima terça-feira, dia 10 de outubro.

Importa notar, por fim, que a ministra da Presidência não mostrou abertura alguma para reforçar o subsídio de refeição, contrariando as propostas dos sindicatos. “Não temos prevista atualização do subsídio de refeição“, afirmou.

(Notícia atualizada às 14h28)