Hoje nas notícias: salários, TAP e impostos

O pagamento voluntário de um salário base isento de IRS e TSU poderá ser feito pela distribuição de lucros quando as empresas aumentarem estruturalmente salários em 5%. Frederico Pinheiro, ex-adjunto de Galamba e Pedro Nuno Santos, considera que “não é o momento certo” para a venda da TAP, que “daqui a um ano é mais valiosa”. Conheça estas e outras notícias em destaque na imprensa nacional esta segunda-feira.

Empresas que subam salários em 5% podem dar mais um mês isento de IRS e TSU

Embora não tenha assinado o acordo de rendimentos no sábado, a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) deixou a sua marca no documento. O 15.º mês não avança tal como proposto, mas o Governo vai permitir, em 2024, que as empresas possam atribuir aos trabalhadores até um salário base, no máximo de 4.100 euros, sem impostos. Porém, a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, esclarece que a dupla isenção — de IRS e TSU — só é aplicada caso aumentem estruturalmente os salários em pelo menos 5%.

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“Privatização da TAP acelerou desde que Pedro Nuno saiu do Governo”

Prestes a publicar um livro sobre o processo da TAP, em conjunto com o ex-secretário de Estado Hugo Mendes, Frederico Pinheiro afirma estar surpreendido com a mudança de posição do Governo relativamente à companhia aérea. Mesmo para quem defende a privatização, “este não é o momento certo”, aponta. O antigo adjunto de Pedro Nuno Santos e João Galamba argumenta que a empresa “será mais valiosa daqui a um ano”. “Não se compreende porque é que se vende agora sem nenhuma necessidade”, reitera, assinalando que a ideia da privatização “acelerou desde que Pedro Nuno Santos saiu do Governo”.

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Governo quer travar empresas criadas para pagar menos impostos

O regime de transparência fiscal vai passar a ser aplicado também às “empresas sem atividade económica autónoma”. A medida faz parte da revisão do acordo de concertação social assinado no fim de semana. A intenção deverá ser concretizada, em termos legais, com a proposta do Orçamento do Estado para 2024, representando uma incursão num regime que não sofre alterações desde 2014. Em vez de pagarem IRC pelos lucros, estes são imputados aos sócios, que terão de pagar IRS, com taxas mais elevadas.

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Digi escolhe chinesa ZTE para a rede fixa em Portugal

A Digi está a recorrer aos equipamentos da chinesa ZTE na rede fixa em Portugal, à semelhança do que aconteceu noutros países em que a operadora está presente, enquanto a Nokia e a Ericsson são os fornecedores da empresa romena na rede móvel. A escolha surge, contudo, numa altura em que o papel dos fabricantes chineses está sob análise no que toca à rede 5G, na sequência de uma deliberação da Comissão de Avaliação de Segurança, permanecendo dúvidas sobre se poderá também ter implicações noutros aspetos das redes de telecomunicações.

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Casas para venda no país sofrem queda de quase 40% numa década

O número de casas para venda em Portugal caiu 38,6% nos últimos dez anos. Entre abril e junho deste ano, existiam no mercado pouco mais de 58 mil imóveis, quando no final de 2014 contavam-se quase 95 mil, segundo dados da Confidencial Imobiliário com base no Sistema de Informação Residencial. Os números “põem em evidência o que é dito pela indústria. Há falta de oferta”, afirma o diretor da consultora, Ricardo Guimarães.

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