Diminuição da carga fiscal nos combustíveis atira receita dos impostos “ambientais” para mínimos de 1995

O valor dos impostos ambientais em 2022 ascendeu a cerca de 4,6 mil milhões de euros, correspondendo a 5,3% da receita com impostos e contribuições sociais em Portugal naquele ano, que compara com a subida de 6,6% do ano anterior.

De acordo com os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), esta segunda-feira, aquele valor representou uma diminuição de 7,5% relativamente a 2021, o que compara com o aumento de 14,8% observado para o total da receita de impostos e contribuições sociais. A causa? A redução da receita do imposto sobre produtos petrolíferos (ISP), medida adotada pelo Governo para mitigar o aumento dos preços dos combustíveis.

Entre essas medidas, o INE destaca a introdução do mecanismo de revisão dos valores das taxas unitárias do ISP aplicáveis, no continente, à gasolina e ao gasóleo rodoviário, e o mecanismo mensal de redução da carga fiscal equivalente ao que resultaria da redução da taxa do IVA de 23% para 13%, nas taxas unitárias do ISP.

“Aquela diminuição contrasta com a evolução do valor total da receita de impostos e contribuições sociais (crescimento de 14,8%), o que implicou uma perda acentuada da importância relativa deste tipo de impostos no sistema fiscal português“, acrescenta o INE na nota divulgada.

“É ainda de referir que, desde 2016, os impostos com relevância ambiental têm vindo a perder peso tanto no PIB (1,9%) como no valor total da receita de impostos e contribuições sociais (5,3%). De facto, em 2022, esse peso atingiu o valor mínimo desde 1995, em ambos os indicadores“, revelou o gabinete de estatísticas nacional.

Entre 2021 e 2022, e devido à política de mitigação do aumento dos preços dos combustíveis, o imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos perdeu importância relativa nos impostos com relevância ambiental, passando de 70,7% para 60,1%, detalha o INE.

Citando os dados da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) sobre a estrutura de preços do gasóleo e da gasolina 95, em Portugal Continental, verifica-se que o peso dos impostos no preço de venda ao público do gasóleo passou, em média, de 55% para 40%, entre 2021 e 2022, e para a gasolina 95, de 60% para 48%, para o mesmo período.

Os impostos com relevância ambiental, informa o INE, “incidem sobre bens e serviços que possuem um potencial impacto negativo sobre o ambiente”. Comparativamente a 2021, o peso destes impostos na receita fiscal incluindo contribuições sociais foi superior em Portugal (6,6%) comparativamente à média da União Europeia (5,5%). E tal como em Portugal, a maioria dos países da UE regista um peso relativo mais elevado dos impostos sobre a energia no total dos impostos com relevância ambiental. Em 2021, esse peso relativo em Portugal (76,6%) foi inferior à média do bloco europeu (78,4%)

Por categorias, em 2022, os impostos sobre a energia representavam 72,1% do total da receita dos impostos com relevância ambiental. Os impostos sobre os transportes tinham um peso de 26,1%, enquanto os impostos sobre a poluição e sobre os recursos tinham uma expressão insignificante (1,3% e 0,5%, respetivamente).

Avaliando a receita com impostos ambientais por tipo de contribuinte, o INE dá conta que, em 2021, 45,6% das receitas com estes impostos teve origem nas famílias e 52,1% teve origem nos diversos ramos de atividade económica.

No bolo dos principais contribuintes, as famílias representam a maior fatia dos impostos sobre a poluição (78,5%) e sobre os recursos (61,2%). Em contrapartida, foram os ramos de atividade que mais contribuíram para a receita dos impostos sobre os transportes (50,6%) e sobre a energia (52,9%), que compara com 49,4% e 44,1% nas famílias, respetivamente