Governo prevê 26 milhões para cumprir objetivos de desenvolvimento sustentável na saúde e educação

As verbas alocadas para a concretização dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas vão passar a estar inscritas no Orçamento do Estado. De acordo com a proposta apresentada esta terça-feira pelo Ministério das Finanças, a concretização da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável representa cerca de 60 milhões de euros no OE 2024.

Dos 17 objetivos, os programas orçamentais para o setor da saúde e da educação são os que recebem a maior fatia do financiamento previsto. Ao todo, o Governo prevê gastar cerca de 26,34 milhões de euros para garantir uma saúde e educação “de qualidade” (ODS 3 e 4, respetivamente) este ano, em linha com o compromisso assumido pelos Estados-membros da ONU, em 2015.

“Os ODS que concentram o maior esforço financeiro são o ODS 3 – Saúde de Qualidade e o ODS 4 – Educação de qualidade“, confirma o Governo na proposta para o OE 2024.

Destaque ainda para os esforços para erradicar a pobreza (ODS 1) a nível nacional, meta dentro da qual o Governo prevê gastar cerca de 9 milhões de euros, enquanto no âmbito dos programas para a garantia de “paz, justiça e instituições eficazes” (ODS 16) serão alocados mais de 8 milhões de euros.

A inscrição das verbas necessárias para a concretização dos 17 ODS surge depois do alerta deixado pelo Tribunal de Contas, o qual referia que, apesar de Portugal apresentar, na maioria dos objetivos, “um desempenho acima da média” da União Europeia, pecava pela falta de incorporação dos ODS no desenho das políticas públicas e o necessário financiamento para as concretizar.

No relatório divulgado em em julho, o TdC acrescentou que nem os Orçamentos do Estado, nem as Contas Gerais do Estado, “identificam os recursos financeiros alocados a cada um dos ODS” e recomendava que o Governo avançasse com essa correção sob o argumento de que “a ligação da vertente orçamental com a Agenda 2030 permanece por concretizar“.

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, adotada por todos os Estados-Membros das Nações Unidas em 2015, e que entrou oficialmente em vigor em 2016, define as prioridades e aspirações do desenvolvimento sustentável global para 2030 e procura mobilizar esforços globais à volta de um conjunto de objetivos e metas comuns.