Portugal acima da média da UE no cumprimento dos ODS, mas falta clareza quanto ao financiamento

No que toca ao cumprimento dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), Portugal apresenta na maioria dos objetivos “um desempenho acima da média” da União Europeia (UE). No entanto, peca pela falta de incorporação dos ODS no desenho das políticas públicas e o necessário financiamento para as concretizar. A conclusão surge num relatório do Tribunal de Contas divulgado esta segunda-feira.

Segundo o documento emitido pela entidade, até ao final de 2022, volvido cerca de metade do horizonte temporal de implementação da Agenda 2030, “Portugal apresenta, na maioria dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), um desempenho acima da média da UE”, ainda que existam indicadores “relevantes” que sinalizam a necessidade de “ações reforçadas“. É o caso da redução das Desigualdades (ODS 10), da Erradicação da Fome (ODS 2), da Saúde de Qualidade (ODS 3), da Indústria, Inovação e Infraestruturas (ODS 9), das Cidades e Comunidades Sustentáveis (ODS 11) e da Produção e Consumo Sustentáveis (ODS 12).

Os ODS 10 e 9 foram, juntamente com a Educação de Qualidade (ODS 4), Igualdade de Género (ODS 5), Ação Climática (ODS 13) e Proteção da Vida Marinha (ODS 13) foram identificados pelo Governo como “prioritários” na sua execução, no entanto, os “progressos estão “aquém do desejado” e “reforçam a urgência nas medidas a tomar”.

Uma dessas ações prende-se com a necessidade de serem desenvolvidas políticas públicas que permitam executar os 17 ODS definidos pela Organização das Nações Unidas e com os quais Portugal se comprometeu. O Tribunal de Contas considera que o alinhamento dos documentos de planeamento com os ODS “carece de melhorias”, “especialmente ao nível da definição das estratégias setoriais, uma vez que, dos 54 documentos de planeamento analisados, apenas três se encontram estruturados com inclusão dos ODS e respetivas metas“.

Ademais, refere o relatório, “a promoção dos ODS e o envolvimento dos stakeholders baseou-se em iniciativas pontuais, sem existir um plano que garantisse a sua promoção de forma sistemática e periódica”.

No que toca ao financiamento, o TdC acrescenta que nem os Orçamentos do Estado, nem as Contas Gerais do Estado, “identificam os recursos financeiros alocados a cada um dos ODS”. “Essa quantificação restringiu-se à ajuda pública ao desenvolvimento”, conclui o TdC.

O TdC realça que “os documentos de programação orçamental publicados desde 2016 são omissos quanto aos recursos financeiros alocados à implementação dos ODS (estimados ou executados)” e acrescenta que “os relatórios que acompanham a proposta do Orçamento do Estado (2016 a 2023) e a Conta Geral do Estado (2016 a 2022) não quantificam os eventuais contributos das receitas e despesas públicas para este fim“. “Nesta medida, a ligação da vertente orçamental com a Agenda 2030 permanece por concretizar“, conclui o tribunal.

Para o TdC, existem também problemas a nível da monitorização, cuja responsabilidade “permanece limitada” aos indicadores estatísticos publicados nos relatórios anuais do Instituto Nacional de Estatística. Neste campo, a entidade refere ainda que as metas da Agenda 2030 “não foram adaptadas à realidade nacional, o que compromete uma avaliação relevante e específica para o caso português”.