BE acusa ministra de insulto aos oficiais de justiça na proposta de revisão do estatuto

O Bloco de Esquerda acusou na quarta-feira a ministra Catarina Sarmento e Castro de “insulto aos oficiais de justiça” com a proposta de revisão de estatuto da carreira, um tema que mereceu críticas ao Governo também de PSD, Chega, IL e PCP.

Nas declarações políticas, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, criticou o facto de, depois de 10 meses de promessas da ministra da Justiça, de apaziguamento do setor, só ter havido um proliferar de greves dos oficiais de justiça.

“É o caos que está instalado e a senhora ministra é a principal responsável (…) Na proposta de estatuto que entregou ela incumpre as suas próprias promessas”, condenou.

Na opinião de Pedro Filipe Soares, a proposta de revisão do estatuto dos oficiais de justiça “é um insulto”.

“Daqui do parlamento para os tribunais, para os oficiais de justiça dizemos: estamos convosco, a razão está convosco e por isso lutem que só lutando conseguirão ultrapassar este insulto que a ministra da Justiça propõe”, disse o bloquista.

Na ronda de intervenções, as críticas ao Governo pela situação nos tribunais vieram da esquerda à direita, tendo o PS ficado isolado na defesa do Governo.

O socialista Paulo Araújo Correia elogiou o trabalho feito pelos oficiais de justiça que fazem “um serviço inexcedível” e “sem eles a justiça não funciona”, considerando que a ministra tinha uma promessa, que era apresentação de uma revisão do estatuto, e que esta foi cumprida.

Pelo PSD, Paula Cardoso lamentou “o estado deplorável da justiça”, considerando que o “novo estatuto é um presente envenenado e uma espécie de cartola sem coelho” e demonstra um “desvalorizar, desrespeitar os recursos humanos” que trabalham no setor da justiça por parte do Governo do PS.

Do Chega, Rita Matias começou por concordar com a “preocupação legítima” que o BE trouxe ao parlamento e defendeu ser preciso ouvir com atenção o que dizem os profissionais deste setor, que clamam por justiça, tal como os portugueses.

Pela IL, Patrícia Gilvaz considerou que falar de oficiais de justiça é falar de pessoas que “estão à espera de respostas” há meses, mas mostrou-se surpreendida com algumas críticas dos bloquistas uma vez que “foram cúmplices” do Governo do PS durante a geringonça.

Alma Rivera, do PCP, criticou que a carreira dos oficiais de justiça não seja valorizada pelo Governo e considerou que o Orçamento do Estado para 2024 seria um bom momento para começar a resolver este problema.

A proposta de revisão do estatuto dos funcionários judiciais prevê a divisão da carreira em duas categorias, um suplemento mensal de 20% e um aumento de 100 euros no salário de ingresso na base da carreira.

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) acusou o Ministério da Justiça de, com o novo estatuto, querer “influenciar nas escolhas” dos cargos de chefia, “vergar o Ministério Público” e de propor medidas que violam o Código do Trabalho.

Numa análise crítica à proposta de estatuto e estudo prévio que o sustenta, entregues aos sindicatos esta semana, o SFJ considera uma “situação inaceitável” a divisão da carreira em duas, assim como as regras de acesso aos cargos de chefia na categoria de técnico superior de justiça, vedando o acesso “a quem hoje podia ter a expectativa de concorrer, por provas e graduação”.