Câmara de Lisboa está no mercado para comprar 308 casas com investimento de 77,3 milhões de euros

Pela primeira vez, a Câmara de Lisboa está no mercado para comprar casas e combater a falta de oferta de habitação a preços acessíveis na capital. A meta, fixada na Carta Municipal de Habitação aprovada esta quarta-feira em reunião de câmara, é a aquisição de 308 casas até 2026 com um investimento previsto de 77, 3 milhões de euros, para “fixar famílias” na cidade e “erradicar a pobreza”.

A consulta ao mercado arrancou esta sexta-feira de manhã e tem um prazo de 90 dias, terminando a 10 de janeiro de 2024, pelas 17 horas.

São elegíveis todos os imóveis “em condições de utilização imediata ou necessitados de obras de reabilitação ou de conservação” sendo, posteriormente, atribuídos através do programa 1.º Direito.

De acordo com a proposta aprovada em julho, a autarquia liderada por Carlos Moedas pode adquirir bens imóveis através de mecanismos de direito privado de natureza onerosa, como seja a compra precedida de consulta ao mercado imobiliário. Mas, além da ida ao mercado, a Câmara de Lisboa pode ainda comprar “imóveis com uso habitacional por outros meios”, nomeadamente por via do mecanismo previsto na Lei de Bases da Habitação que habilita os municípios a exercer o direito de preferência nas transmissões onerosas entre particulares.

Além disso, tal como consta do Orçamento do Estado para 2024, apresentado esta semana, as autarquias têm direito de preferência em imóveis penhorados no âmbito de processo de execução fiscal.

Podem apresentar proposta à Câmara de Lisboa todos os proprietários de edifícios ou de fogos habitacionais — “sem dívidas de qualquer natureza” ao município de Lisboa, à Autoridade Tributária e à Segurança Social —, as “empresas de mediação imobiliária detentoras de licença válida e eficaz” ou a “cabeça de casal de herança indivisa”, lê-se no aviso de abertura publicado no site da autarquia.

As propostas têm de ser submetidas em envelope fechado, enviado por correio postal registado ou entregues presencialmente na Loja Lisboa – Entrecampos.