Agricultores querem “travar gula fiscal do Governo” e menos IVA no vinho dos restaurantes

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) apelou esta segunda-feira aos deputados da Assembleia da República para travarem o “apetite fiscal do Governo” e, durante a discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2024 na especialidade, impedirem aquilo que considera ser a “tributação excessiva e desproporcional dos vinhos licorosos e dos vinhos vendidos no âmbito da restauração”.

Com o argumento de que a manutenção da tributação sobre o vinho na restauração à taxa de 23% “retira competitividade ao setor vitivinícola português”, a organização liderada por Álvaro Mendonça e Moura pede a redução da taxa de IVA aplicada a estes produtos nos restaurantes, cafés ou bares, “harmonizando de 23% para 13% [e] contribuindo para que mais turistas conheçam e consumam o nosso vinho”.

Na mira da CAP está igualmente o travão ao aumento de cerca de 10% no imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA), com o qual o Executivo estima angariar uma receita adicional de quase 40 milhões de euros, e que se aplica à cerveja e às bebidas espirituosas, mas que penaliza também os vinhos licorosos portugueses, como é caso do Vinho do Porto.

Falando numa “manifestação evidente da gula fiscal” por parte do Governo liderado por António Costa, os agricultores pedem aos deputados que “travem este apetite por mais receita” e protejam um setor que “precisa de apoio, não de penalizações”, dramatizando mesmo que a tributação proposta no documento apresentado na semana passada “ameaça a sobrevivência destes produtos e dos territórios onde são produzidos”.

“Estas bebidas têm origem em uvas nacionais, algumas com reduzidíssimas produções, de castas que apenas ainda sobrevivem porque se destinam a servir de base a estes produtos. Estas bebidas, cuja tributação o Governo pretende agravar brutalmente, provêm de localizações que são paisagens protegidas ou classificadas: o Douro vinhateiro é Património da Humanidade, assim como o é a paisagem de vinha na ilha do Pico”, exemplifica a CAP.

No mesmo comunicado, a organização salienta que “na origem destas bebidas que nos deveriam orgulhar por serem produtos de excelência, distintivos e únicos no mundo, estão produtores que contribuem para a povoação e coesão social de territórios de baixa densidade ou insulares, fomentando o turismo, animando economias e empregos locais e contribuindo para evitar a desertificação e o abandono do território”.