Aumento de 10% no imposto sobre bebidas alcoólicas é “incompreensível” e Espanha “vai ganhar com isso”

O Governo prevê aumentar em 10% o imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA) e estima angariar uma receita adicional de 39,6 milhões de euros com esta atualização, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). Uma medida que não está a ser bem recebida pelo setor, qua fala numa “penalização injustificada e incompreensível”. O cluster antecipa que “Espanha irá beneficiar com este agravamento” do imposto e que o “Estado vai acabar por perder receitas e as empresas clientes”.

Em declarações ao ECO, o líder da Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE) ficou “muito chocado com a medida, a maior subida da história”. “Estamos a falar do maior aumento dos impostos no IABA e isso é exatamente o contrário daquilo que pedimos e já tivemos entre 2019 e 2021”, conta João Vargas, secretário-geral da ANEBE.

Antes da proposta de OE2024 ser apresentada em Assembleia da República, a ANEBE voltou a pedir ao Governo para não aumentar a taxa deste imposto especial sobre o consumo (sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes) em sede do Orçamento do Estado para 2024. Um pedido que ficou por ouvir.

A Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas recorda que “Portugal que está no top dos países europeus com maior IABA, na categoria das bebidas espirituosas”. Na linha da frente estão os países nórdicos, constata. Dá o exemplo da Finlândia, ilustrando que pelo facto de os países bálticos terem taxas menores “faz com que as pessoas vão muitas vezes à Estónia, à Letónia e à Lituânia com o objetivo de comprar álcool porque é muito mais barato”.

Estamos muito chocados com a medida, a maior subida da história. Estamos a falar do maior aumento dos impostos no IABA e isso é exatamente o contrário daquilo que pedimos e já tivemos entre 2019 e 2021.

Em causa estão a cerveja e as bebidas espirituosas. Para os Cervejeiros de Portugal, a subida de 10% no imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas “é injustificada e incompreensível, colocando, mais uma vez, o setor cervejeiro em desvantagem face a outras bebidas com teor alcoólico”, como o vinho.

“Convém lembrar que este imposto (…) apenas se aplica a uma parte das bebidas alcoólicas que contribuem para o consumo de álcool per capita em Portugal. Aparentemente, existe para as autoridades nacionais álcool bom e álcool mau, que é preciso taxar sem limites. E neste caso sem qualquer relação com a taxa de inflação projetada para este ano ou esperada para o próximo ano”, lamentam os Cervejeiros de Portugal, em comunicado.

Para esta associação de produtores, este aumento de 10% é “muito injusto” e vai “penalizar uma indústria que assenta na produção agrícola nacional, possui cadeia de valor inteiramente nacional, e contribui fortemente para o desenvolvimento da economia do país”.

A ANEBE realça, por outro lado, que “aumentar os impostos nem sempre tem efeito na maior arrecadação fiscal”. Exemplifica que “depois de um congelamento da taxa que esteve em vigor até 2019, o aumento do imposto IABA em 4% para o exercício de 2023 traduziu-se num decréscimo de receita fiscal arrecadada pelo Estado Português em sede de IABA na categoria de bebidas espirituosas”.Nos primeiros seis meses do ano foram arrecadados menos 4,7 milhões de euros comparativamente ao período homólogo do ano anterior, contabiliza o responsável.

A Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas já pediu ao gabinete do primeiro-ministro uma reunião urgente para tentar reverter a medida. “Queremos um congelamento do imposto e é isso que faz sentido”, nota. Também os Cervejeiros de Portugal vão solicitar um conjunto de audições aos partidos com representação parlamentar e garantem que acompanharão de perto os trabalhos das comissões competentes.

Espanha vai ganhar com o agravamento do imposto

A Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas recorda ainda que Espanha não aumenta o imposto de consumo desde 2012, o que faz com que “a diferença entre Portugal e Espanha seja de 42%”.

“As nossas empresas no mercado interno têm muito mais dificuldade em crescer e internacionalizar, até porque têm uma oneração muito grande através deste imposto”, realça João Vargas, secretário-geral da ANEBE..

Com este aumento de 10% é muito mais racional para um operador comprar as bebidas em Espanha. Estamos a falar de uma diferença só de imposto superior a 40%.

Além da perda de competitividade das empresas nacionais, João Vargas, antecipa que com este aumento de 10% é “muito mais racional” para um operador (restaurantes, discotecas, cafés) comprar as bebidas em Espanha, ao invés de fazê-lo em Portugal. “Estamos a falar de uma diferença só de imposto superior a 40%. O aumento do imposto só vai potenciar o cross selling, o Estado vai perder receita e nós vamos perdemos clientes“, lamenta.

Uma opinião partilhada pelos Cervejeiros de Portugal que asseguram que esta medida “volta a agravar a competitividade da produção nacional face ao que se pratica em mercados concorrentes como o espanhol”.