Governo: “Estão cumpridas as condições para sair do PDE”

Portugal sai do PDE? “Estão cumpridas as condições” — é assim que o Ministério das Finanças reage às Previsões Económicas de Primavera, publicadas esta quinta-feira pela Comissão Europeia.

“As previsões da Primavera divulgadas hoje pela Comissão Europeia (CE) vêm reafirmar a solidez do cenário subjacente ao Orçamento do Estado para 2017 e ao Programa de Estabilidade 2017-2021 e confirmar que estão cumpridas as condições para que Portugal possa sair do Procedimento por Défice Excessivo”, lê-se numa nota do Ministério das Finanças, enviada esta tarde às redações.

O Governo sublinha que “a projeção da Comissão Europeia aponta para um défice orçamental inferior a 2% do PIB em 2017 e 2018” e compromete-se a assegurar “o cumprimento rigoroso dos objetivos orçamentais”.

"[O Governo] está seguro de que a Comissão Europeia irá convergir para uma projeção orçamental alinhada com a execução, como confirmado pelos resultados do primeiro trimestre.”

Quanto às discrepâncias nas projeções que, ainda assim, persistem — por exemplo, no saldo estrutural e na dimensão da redução do défice projetada para este ano — o ministro das Finanças, Mário Centeno, diz estar “seguro de que a Comissão Europeia irá convergir para uma projeção orçamental alinhada com a execução, como confirmado pelos resultados do primeiro trimestre.”

Em causa estão divergências de algumas décimas: enquanto o Executivo se comprometeu com um défice de 1,5% este ano, a Comissão projeta 1,8%. No que toca ao saldo estrutural, Mário Centeno antecipa uma correção do défice para 1,7% este ano e 1,1% no próximo, enquanto Bruxelas antecipa uma degradação deste indicador nos dois anos. Antecipa um aumento do défice estrutural dos 2% registados em 2016 para 2,2% este ano e 2,4% no próximo.

Bruxelas aponta para mais 100 mil empregos

Quanto ao crescimento esperado para a economia nacional, o Ministério das Finanças sublinha que a projeção de crescimento da Comissão é “semelhante à incluída no Programa de Estabilidade” (ambos antecipam 1,8%) e defende que Bruxelas “reconhece ainda a natureza sustentável e equilibrada do padrão de crescimento da economia portuguesa.”

Centeno sublinha que a Comissão projeta a “manutenção de um superavit da balança corrente e de capital, o qual sustenta a continuação da redução da dívida externa.”

"O cenário apresentado pela CE aponta para a criação de mais de 100 mil empregos e para uma redução continuada do desemprego.”

O ministro das Finanças vai ainda mais longe: “O cenário apresentado pela CE aponta para a criação de mais de 100 000 empregos e para uma redução continuada do desemprego.” E argumenta que o facto de a projeção incluir uma “evolução moderada dos custos unitários do trabalho” é uma forma de reconhecer “que a política de rendimentos seguida pelo Governo está em linha com a evolução da produtividade.”