PSD vai votar contra a proposta de Orçamento do Estado para 2024

O PSD vai votar contra a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), anunciou esta terça-feira o presidente do partido, Luís Montenegro, no final das jornadas dos sociais-democratas.

“Os senhores deputados não vão estranhar que a comissão permanente ontem [segunda-feira] reunida decidiu transmitir ao grupo parlamentar a orientação de voto contra”, anunciou Montenegro, no encerramento das jornadas parlamentares do PSD, que decorrem na Assembleia da República e foram centradas no OE2024, com votação na generalidade marcada para 31 de outubro.

Para justificar esta decisão, o líder do PSD elencou “cinco razões”, nomeadamente o facto de a redução de IRS ser “muito mais limitativa e de muito menor alcance”, do que a proposta pelos laranjas e defendendo que não se pode “fustigar mais a classe média”. “Quem tem rendimento de 1.000 euros (…) ou até dois mil euros brutos não pode ser considerado uma pessoa rica. Isto é nivelar por baixo a sociedade”, sinalizou.

Por outro lado, lamenta que o Executivo tenha rejeitado um pacto de regime de uma reforma “estrutural” no IRS Jovem “para vigorar nas próximas duas a três décadas”, de forma a dar “previsibilidade aos jovens portugueses” e critica a subida de impostos indiretos.

“Para além da falta de visão a longo prazo” e da falta de “consistência de um caminho político”, o presidente do PSD criticou o “toque da ilusão” ao anunciar uma baixa do IRS e do IRS Jovem, mas ter “a receita de IVA a crescer, o ISP a crescer, o IUC a crescer e os impostos especiais de consumo todos a crescer”. Para o PSD, o Executivo “dá com uma mão e tira com a outra”.

Por fim, os sociais-democratas apontam ainda que proposta de OE “não contribui para resolver os problemas do dia-a-dia”, nem “tem estratégia económica”, acusando o Governo socialista de viver “de aparências”. “Este Orçamento é um orçamento de impostos máximos e de serviços públicos mínimos”, rematou.

Em reação ao anúncio do PSD, o ministro das Finanças disse que não vê com “surpresa o sentido de voto do PSD”, referindo que este “já estava escrito independentemente do conteúdo do texto”. “Fosse o texto do Orçamento outro qualquer, o voto contra estava preanunciado”, afirmou Fernando Medina, em declarações transmitidas pela RTP3 no final da reunião do Ecofin, referindo ser uma “forma” de os sociais-democratas marcarem “posição”. Também o Chega, PCP e Bloco de Esquerda já anunciaram o voto contra na generalidade.

(Notícia atualizada pela última vez às 15h00)