Estados da UE chegam a acordo sobre a proposta de reforma ao mercado da eletricidade

O Conselho da União Europeia chegou a acordo para a reforma do mercado da eletricidade na União Europeia (UE). A Presidência espanhola do Conselho conseguiu contornar a pressão de França e a Alemanha que ameaçavam bloquear o acordo, e poderá assim começar as negociações com o Parlamento Europeu para chegar a um acordo final.

A reforma visa tornar os preços da eletricidade menos dependentes da volatilidade dos preços dos combustíveis fósseis, estabilizar os mercados da eletricidade a longo prazo, acelerar a implantação das energias renováveis e melhorar a proteção dos consumidores. Deixa de fora qualquer alteração no desenho do mercado grossista, tal como se antecipava, embora países como Portugal tenham defendido o contrário. Ou seja: na formação de preços do mercado diário, a tecnologia mais cara vai continuar a definir o preço a cada hora.

“Os trabalhos foram muito difíceis. Tenho orgulho em anunciar que demos hoje um passo estratégico para o futuro da UE. Chegámos a um acordo que há uns anos era inimaginável”, declarou Teresa Ribera, vice-presidente e ministra da transição ecológica de Espanha em exercício, esta terça-feira em conferência de imprensa.

A reforma agora aprovada visa impulsionar o mercado dos contratos de longo prazo (Power Purchase Agreement ou PPA na sigla em inglês), e generalizar os contratos bidirecionais por diferença (CfD) — este último, de acordo com Teresa Ribera, foi o ponto que “causou maior debate [entre os ministros]”.

No que toca aos PPA, o Conselho determinou que devem ser eliminadas “barreiras injustificadas e procedimentos ou encargos desproporcionados ou discriminatórios” de forma a impulsionar este tipo de contrato. As medidas podem incluir, entre outras coisas, regimes de garantia apoiados pelo Estado a preços de mercado ou garantias privadas.

Por sua vez, os CfDs passarão a ser mais abrangentes. Estes contratos já são prática comum nos leilões, sendo agora alargados. Funcionam da seguinte forma: é estabelecido um preço que garante uma remuneração mais constante ao produtor, pois, se o preço de mercado for inferior, os consumidores de eletricidade suportarão a diferença entre o preço do mercado e o preço fixado. No entanto, sempre que o preço de mercado exceda o preço fixado, os valores extra são canalizados para os consumidores de eletricidade.

O Conselho acordou que os contratos bidirecionais por diferença serão o modelo obrigatório utilizado quando o financiamento público estiver envolvido em contratos de longo prazo, com algumas exceções. Com este acordo, os contratos bidirecionais por diferença vão passar a aplicar-se às novas instalações de produção de eletricidade com base em energia eólica, solar, geotérmica, hidroelétrica e nuclear.

As regras para os contratos bidirecionais só serão aplicadas três anos após a entrada em vigor do regulamento, e cinco anos no caso de projetos de híbridos offshore ligados a dois ou mais pontos de ligação à rede). Além disso, receitas geradas pelo Estado através dos contratos bidireccionais passarão a ser distribuídas pelos clientes finais ou usadas para financiar apoios.

As novas regras facilitarão também a produção e injeção de energias renováveis no sistema elétrico. Ademais, devido às novas obrigações de transparência para os operadores de redes acordadas será mais fácil prever a produção de energias renováveis.

O novo acordo prevê ainda a remoção do caráter temporário dos mecanismos de capacidade, uma medida de apoio através da qual dos Estados-membros podem remunerar as centrais elétricas a fim de garantir a segurança do aprovisionamento de eletricidade a médio e longo prazo.

Já os consumidores saem mais protegidos na hora de assinar um contrato de eletricidade. Com este acordo, será criada uma maior disponibilidade de acesso a preços dinâmicos de eletricidade, a contratos a termo e a preços fixos, a menos que os fornecedores não ofereçam tais condições. Ademais os consumidores passam a poder assinar contratos múltiplos ou combinados e a beneficiar da disponibilização de informações mais claras antes da assinatura de um contrato.

Além disso, o Conselho procurou facilitar o processo de comercialização de eletricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis por via de unidades de produção para autoconsumo (UPAC) vai ser facilitada. O Conselho da UE propõe que a energia produzida a partir de painéis solares possa ser vendida a vizinhos, por exemplo.

Notícia atualizada pela última vez às 18h53