Grupo de trabalho avalia deslocação de voos executivos do aeroporto de Lisboa para Cascais

O Ministério das Infraestruturas criou um grupo de trabalho para preparar a deslocação da operação dos voos executivos do Aeroporto Humberto Delgado para o Aeródromo Municipal de Cascais, segundo um despacho publicado esta quarta-feira em Diário da República.

Nos termos do despacho n.º 10646/2023, o grupo de trabalho “fica incumbido de avaliar as condições técnicas e regulamentares que possibilitem a futura alteração das regras de distribuição de tráfego na região de Lisboa, no sentido da deslocação da aviação executiva do AHD [Aeroporto Humberto Delgado] para o AMC [Aeródromo Municipal de Cascais], e definir as medidas e meios necessários à concretização de tal desiderato”.

Constituído por cinco elementos, este grupo é coordenado por João Pedro Brilhante da Silva e Mariana Braz Carvalheira, técnicos especialistas do gabinete do ministro das Infraestruturas, e tem agora seis meses para apresentar “um plano com a concretização das medidas, obras e procedimentos necessários que garantam a efetivação da deslocação dos voos executivos do AHD para o AMC”.

O grupo integra ainda Jorge Roquette da Silva Cardoso, adjunto do gabinete de apoio à vereação do Município de Cascais; Sylvia Christina Mateus Pereira Teixeira Lins, chefe do departamento em representação da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), responsável pela definição dos procedimentos aplicáveis na obtenção e/ou manutenção das certificações das infraestruturas aeroportuárias que permitam assegurar a operação segura e a deslocação da aviação executiva; e Rui Pedro Soares Dias Marçal, diretor de Informação, Procedimentos Aeronáuticos e Qualidade da Navegação Aérea de Portugal – NAV Portugal.

Os membros do grupo de trabalho não são remunerados e podem fazer-se acompanhar por técnicos das entidades que representam.

A sua missão é proceder ao levantamento da situação atual e perspetivada do AMC em termos de capacidade, de utilização e de certificação da infraestrutura aeroportuária e avaliar o volume e perfil do tráfego a deslocar, os respetivos impactos operacionais numa e noutra infraestrutura e as condições do AMC para acolher a pretendida deslocação da aviação civil, incluindo a identificação dos investimentos considerados necessários para o efeito.

Pretende-se ainda que apontem as medidas e ações a adotar pelas diversas entidades envolvidas na operacionalização da deslocação da aviação executiva do AHD para o AMC e que apresentem as soluções técnicas que o permitam, em conformidade com os requisitos legais e regulamentares.

No texto do despacho, assinado por João Galamba, a necessidade de deslocação da aviação executiva para o AMC é justificada com os “significativos constrangimentos existentes atualmente no Aeroporto Humberto Delgado”.

O ministério destaca ainda “a relevância do papel dos aeródromos do país no quadro do sistema aeronáutico nacional”, considerando que “o objetivo de maior eficiência na organização do tráfego aéreo apenas será possível com uma fortíssima aposta descentralizada em inúmeros aeródromos” do país.

“[…] o AMC dispõe de um terminal de passageiros com os serviços e equipamentos necessários para garantir a segurança e o conforto aos passageiros”, enfatiza, apontando ainda “a relevância dos investimentos já assumidos pelo município de Cascais no AMC, desde logo na aerogare, no quartel de bombeiros e na nova torre de controlo” e “a necessidade de virem a ser realizados investimentos ao nível da Placa de estacionamento e do ‘taxiway’, da extensão da pista e ao nível das acessibilidades ao aeródromo”.

Neste contexto, sustenta, “é crucial criar sinergias no sentido de auxiliar e articular todas as partes interessadas nesta redistribuição do tráfego aéreo, promovendo, de forma harmonizada, a obtenção e a manutenção dos títulos necessários à utilização segura e ao funcionamento pleno desta infraestrutura aeroportuária”.