Incentivos são chave para transição energética “justa”. As pessoas têm que sentir benefícios “além do abstrato”

A sete anos de 2030, a palavra de ordem é “transição” e para Filipe Duarte Santos esta deve acontecer de forma “justa” e sem “disrupções para a sociedade”. Este é um apelo que deixa a dois grupos: aos ativistas climáticos que nas últimas semanas, através de ações que considera serem “indesejáveis” têm exigido por uma adaptação e mitigação climática mais urgente. Mas também ao Governo que embora tenha pretenda avançar com a criação de um incentivo ao abate de carros em fim de vida, vai agravar o IUC. “Fazer a transição não é fácil e ela tem que vir acompanhada por um incentivo para que as pessoas percebam e possam aderir“, explica Filipe Duarte Santos ao ECO/Capital Verde.

O investigador e professor catedrático foi nomeado pela terceira vez para o cargo de presidente do Conselho Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CNADS), órgão consultivo do Ministério do Ambiente e da Ação Climática. Ao Capital Verde, o presidente faz um balanço positivo dos últimos dois mandatos, mas admite que a maioria dos alertas e recomendações deixadas ao Governo nem sempre são adotadas.

“Fazemos a nossa parte e mais tarde ou mais cedo se saberá quais são as consequências de não ter sido seguido, pelo menos em parte, as nossas recomendações”, diz.

Além de presidente do CNADS, Filipe Duarte Santos é também relator do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas, órgão internacional autora dos principais relatórios científicos sobre as alterações climáticas, as suas causas e o seu impacto. Para Filipe Duarte Santos, é fundamental haver uma reforma profunda nas políticas dado que as atuais que não permitem cumprir com a limitação do aquecimento global em 1,5º C até 2050, como prevê o Acordo de Paris. Aumentar esta ambição entre os governos será um tema central da 28º Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28) que este ano, além de voltar a decorrer num contexto de tensões geopolíticas, ocorre nos Emirados Árabes Unidos. “Aquilo que seria o compromisso desejável da COP é o phasing out dos combustíveis fósseis“, defende.

Depois de um arranque de setembro chuvoso, outubro começou também com uma variação nas temperaturas, tendo estado elas acima da média. O ano foi considerado como o mais quente de sempre. O que é que isto nos diz sobre o estado das alterações climáticas?

As alterações climáticas já não passam despercebidas para a maioria da população. Consegue-se, hoje em dia, fazer uma estimativa da temperatura média global num determinado ano e depois ver como é que essa média varia ao longo do tempo, e ela tem vindo a aumentar. Sentimos nas cidades, e pode ser até agradável para irmos à praia, mas depois tem consequências, sobretudo para as pessoas que vivem no campo, que vivem da agricultura, e também para a evolução da seca.

Comparativamente ao ano anterior, a situação de seca meteorológica em Portugal tem-se vindo a aliviar. Já se pode respirar de alívio?

Diria que não. Grande parte do país ainda está em seca. Há boas notícias, porque outubro promete chuva com alguma abundância no Centro e Norte. E também no Sul, onde a situação de escassez de água é complicada, sobretudo na região do sul-oeste, na região do rio Mira, do rio Sado também. Mas no Algarve, os níveis das albufeiras ainda estão muito baixos. Portanto, vai ter que haver precipitação abundante até que os níveis sejam repostos. Os fracos níveis de precipitação vão exigir que continue a haver uma adaptação ao clima mais quente, mais seco.

Têm sido aplicadas restrições ao consumo, não só urbano mas também na agricultura, na região sul do país. Isso não tem sido suficiente para mitigar os efeitos mais adversos no consumo?

É preciso fazer mais. Principalmente a agricultura que é algo essencial para um país. Tornar os sistemas de uso de água muito mais eficientes é o caminho a fazer, tanto no que respeita a água para consumo urbano, como para a água para a agricultura e para a indústria. Para consumo urbano, há uma média de perdas na distribuição de 30%. E, na agricultura também se pode melhorar a eficiência do uso da água, em particular no que respeita aos aquíferos.

Temos que encontrar novas disponibilidades da água para que seja possível continuar a produzir alimentos. Especialmente na União Europeia que importa grande parte do que consome. Isto é particularmente relevante numa situação mundial de guerra e conflito. Sabemos os impactos a invasão da Ucrânia pela Rússia teve em termos não só da energia e da inflação, mas também das questões da distribuição de alimentos.

Mas por cá, os agricultores asseguram que têm feito adaptações e investido cada vez mais em sistemas mais eficientes. É preciso fazer mais?

Ainda há mais a fazer. Há uma parte do regadio público cuja eficiência é baixa e há tecnologias melhores que garantem um maior nível eficiência. Há boas práticas em Portugal. Há muitos agricultores que utilizam essas boas práticas de boa gestão da água, mas nem todos. Penso que não seria correto da minha parte dizer que isso é uma coisa generalizada. Não é. Há muitos que são conscientes desta problemática e que estão a fazer um esforço no sentido de melhorar.

A proteção dos recursos hídricos num contexto de seca tem sido uma das bandeiras defendidas pelos ativistas que, nas últimas semanas, têm conduzido várias ações de protesto. Considera que estas ações têm contribuído para um debate construtivo no espaço público?

Tenho a impressão que não. As ações não são pacíficas. São ações violentas ou que envolvem alguma destruição e agressão. Esse tipo de ações não são compreensíveis e penso que são francamente indesejáveis.

Os movimentos dos jovens pelas questões climáticas são inteiramente respeitáveis. E, o facto é que os jovens vão, muito provavelmente, sentir impactos das alterações climáticas na sua vida de forma mais intensa do que as gerações dos seus pais ou dos seus avós porque este é efetivamente um problema que se está a agravar. Há um esforço muito grande para travar as emissões de gases com efeito de estufa a nível global para a atmosfera, mas por enquanto elas não estão a descer e, portanto, a ciência, o que nos diz é que se não alterarmos a causa, o efeito mantém-se. E é compreensível que eles chamem a atenção para esta injustiça climática, para esta situação. Mas a partir do momento em que a violência há desacatos, penso que não favorecem de modo algum esse movimento, este ativismo.

As reivindicações têm sido muito direcionadas a empresas como a EDP, a Galp, precisamente a REN, que apesar de estarem a investir em energia “verde” ainda têm um rasto ligado aos combustíveis fósseis. Faz sentido pedir “paciência” a estes jovens e dar tempo às empresas para avançar nesta transição, tendo em conta que estamos cada vez mais próximos do fim de prazos importantes como 2030?

Portugal ainda tem uma dependência dos combustíveis fósseis na ordem dos 60%, é significativo mas à escala mundial são 82%. Portanto, temos feito um bom percurso nesta transição energética, mas ela não se pode fazer, a nível mundial, de um dia para o outro. Portugal foi dos poucos poucos países que encerrou duas centrais térmicas a carvão antes do previsto, e nem sequer temos energia nuclear. Se se pode fazer mais rapidamente? Sim, é sempre possível fazer mais rapidamente, mas se se procurar fazer de uma forma demasiado rápida, isso passa a ser disruptivo para a sociedade e tem o efeito contrário, afasta as pessoas. Nas democracias é necessário fazer estas transições menos fáceis com o empenho e participação das pessoas.

Se a transição se pode fazer mais rapidamente? Sim, é sempre possível, mas se se procurar fazer de uma forma demasiado rápida, isso passa a ser disruptivo para a sociedade e tem o efeito contrário e afasta as pessoas.

Referiu o nuclear. Faz sentido Portugal vir a explorar essa opção num futuro próximo, sendo esta uma energia que é baixa em emissões, apesar dos riscos?

Em Portugal não faz sentido, até por causa da dimensão das nossas necessidades de energia. Não temos de modo nenhum a necessidade de uma central nuclear. E, para além disso, cada país tem a posição que entende relativamente às diferentes formas de energia e em Portugal, a energia nuclear não é bem vinda. É uma decisão que deve ser respeitada logo não vejo que esteja no horizonte.

No Orçamento de Estado para 2024, o Governo pretende acelerar a descarbonização do parque automóvel e a aposta na mobilidade “verde” através de um novo incentivo ao abate para carros até 2007. Ao mesmo tempo, agrava o IUC também para estes carros. Que avaliação faz destas duas medidas? São equilibradas?

São medidas que fazem sentido, mas por outro lado, também importa chamar a atenção que 8% do combustível que nós metemos nos nossos automóveis e no transporte rodoviário de grandes distâncias, são biocombustíveis, uma solução de baixo teor de carbono. E, portanto, se nós aumentarmos a percentagem de biocombustíveis, é uma forma de contribuímos para a descarbonização da economia. Aquilo que é talvez menos fácil fazer é termos um percurso que não seja disruptivo e que não afaste as pessoas desta causa, porque, caso contrário, estamos a caminhar no sentido errado. A transição tem que ser justa e dar motivos às pessoas para aderirem. E não é fácil fazer esse percurso entre essas balizas.

Então fazia mais sentido incentivar a indústria de biocombustíveis a desenvolver-se, visto que neste momento têm uma produção baixa, ao invés de penalizar os consumidores?

Exato. É importante termos políticas que sejam baseadas em incentivos fiscais que levam as pessoas a aderir. Mas é preciso que as pessoas sintam que têm algum benefício para além daquele que é um pouco abstrato [a redução das emissões de gases poluentes]. Fazer a transição não é fácil e ela tem que vir acompanhada por um incentivo para que as pessoas percebam e possam aderir. Porque nem todas as pessoas têm condições para comprar um carro elétrico.

De facto existem apoios [para a compra de carros elétricos] ainda que se revelem ser insuficientes…

O que eu costumo dizer é que o desenvolvimento sustentável tem três componentes: a componente social, económica e ambiental. E se não dermos atenção à componente económica e à componente social, nós não conseguimos avançar na componente ambiental. Portanto, se o país do ponto de vista económico, estagnar, é muito mais difícil fazermos a transição energética, é muito mais difícil nós defendermos o ambiente.

Foi reeleito como presidente do CNADS. Que balanço faz do seu mandato anterior?

Tem sido um desafio. Este é o meu terceiro mandato. Este ano, produzimos sete relatórios. Três relatórios sobre legislação, processos de simplificação de licenças e procedimentos no ordenamento do território e urbanismo. Outro sobre procedimentos na área industrial e um último sobre os procedimentos na área ambiental.

No ano anterior, 2022, foram feitos dois pareceres e uma comunicação. E agora temos em mãos vários outros pareceres, um deles sobre o nexos entre as questões da água e as questões da agricultura e da biodiversidade, que é o que estamos concentrados nele já há bastante tempo.

Têm tido resultados práticos?

Nós fazemos os pareceres e enviamos ao Senhor Presidente da República e todos os membros do Governo, e também agora outras instituições, e sabemos que estes processos são lidos e tidos em conta. Depois em que medida é que depois o Governo adota aquilo que é sugerido, isso nem sempre acontece. É algo que não podíamos esperar que fosse muito diferente. Evidentemente que quando o Governo tem em conta aquilo que são os nossos pareceres, isso é uma coisa positiva. Mas aquilo que nos move é efetivamente uma análise da evidência científica e daquilo que, na nossa opinião, deveria ser feito para resolver um problema. Fazemos a nossa parte e mais tarde ou mais cedo se saberá quais são as consequências de não ter sido seguido, pelo menos em parte, as nossas recomendações.

O que pretendem evidenciar com o próximo parecer sobre a agricultura?

No fundo, salientar a importância da ligação entre estes três setores: o dos recursos hídricos, o da biodiversidade e o setor da agricultura. Falamos de um problema real porque a precipitação média anual em Portugal e em Espanha, sobretudo no Sul, tem estado a diminuir mas nós temos que continuar a produzir alimentos no país e, portanto, é necessário apoiar a agricultura. Mas é preciso que isso não seja em detrimento da conservação da biodiversidade. E é sobretudo necessário que a gestão da água seja feita de uma maneira que não haja perdas e também encontrar novas disponibilidades da água.

Olhando para o quadro internacional, estamos a aproximarmo-nos da COP 28, que costuma ser um grande momento a nível internacional no que toca ao debate o estado do clima. Depois dos avanços no ano passado, quais são as principais preocupações para este ano?

Eu penso que a principal preocupação é aumentar a ambição dos países de descarbonizar as suas economias, porque com as políticas atuais que estão a ser praticadas pelos governos, não vai ser possível ficar abaixo dos 1,5ºC ou 2ºC de temperatura média global da atmosfera à superfície relativamente ao período pré-industrial. Estamos numa trajetória que não nos deixa abaixo desses valores de temperatura.

Mas, por outro lado, estamos num contexto de grandes tensões geopolíticas e geoestratégicas. Nomeadamente, entre a China e os Estados Unidos. A China tem um domínio muito grande das tecnologias das energias renováveis, especialmente a energia solar e eólica, e também de minerais críticos para esta transição energética. E, portanto isso dificulta esta transição energética.

Mas também existe aqui alguma tensão entre União Europeia e China, porque também já avançaram com uma investigação aos subsídios aos carros elétricos. E Bruxelas também já admite fazer o mesmo para a produção de turbinas eólicas, precisamente porque oferecem condições mais favoráveis aos produtores a nível europeu.

Exatamente. Quando se procura fazer uma transição energética, se não houver estas tensões o processo é mais fluido. A menos que haja desenvolvimentos inesperados nas próximas semanas, a COP deste ano vai ter lugar num ambiente geopolítico relativamente tenso.

E tenso também devido ao próprio país que acolhe a edição deste ano. Os Emirados Árabes Unidos são um grande produtor de petróleo e o presidente da COP deste ano é também líder de uma grande petrolífera árabe. Isto faz sentido numa altura em que se ambiciona um phasing out dos fósseis?

Aquilo que se pode dizer é que a indústria petrolífera e do gás natural, de certo modo, capturou este processo das negociações do clima. No ano passado, tivemos a COP no Egito e agora temos a COP nos Emirados Árabes Unidos, e o presidente da COP é o presidente de uma grande companhia petrolífera, apesar de ter interesse também nas energias renováveis. É algo que é surpreendente e não favorece as negociações, nem este processo multilateral. Tem que haver cooperação entre os países e todos os setores.

Então, faz sentido envolver esta indústria neste debate, ainda que depois os compromissos não sejam tão ambiciosos? Tivemos algumas ocasiões em que o lobby dos fósseis comprometeu os resultados da COP…

Sim, a indústria certamente que está muito interessada no debate.

Mas estar interessado no debate é diferente de assumir compromissos…

Exatamente. Aquilo que seria o compromisso desejável e tem se feito um esforço muito grande para que se tornasse numa decisão da COP que é o phasing out dos combustíveis fósseis. Ou seja, ficar escrito que as nações se comprometem em descontinuar faseadamente o uso dos combustíveis fósseis. Mas isso não se consegue. Quer dizer, nem sequer se conseguiu fazer isso para o carvão, em 2021. Quando foi a reunião em Glasgow estava tudo planeado, mas no último momento o delegado da Índia bloqueou o acordo com o argumento de que o país depende muito do carvão. E as decisões só avançam quando são tomadas por consenso.

A sua expectativa então é que não vai haver uma alteração substancial nos compromissos mundiais, tendo em conta o contexto em que a COP decorre.

Exato. A Agência Internacional de Energia faz quase diariamente relatórios a acompanhar o processo, e num dos relatórios recentes, as projeções que fazem é que em 2050 ainda teremos 60% de combustíveis fósseis. Portanto, o que é uma coisa muito, muito significativa. Quer dizer, é muito provável que nesta década no final da década se atinja um patamar no consumo do petróleo e do gás natural e carvão. Mas depois aquilo que seria necessário para cumprir as metas do Acordo de Paris era um decréscimo desse consumo muito acentuado. E isso nós não sabemos se vai ser possível ser feito. Isto apesar de haver países que estão muito empenhados, como é o caso na União Europeia que tem liderado o mundo nesta transição. Desde 1990 até 2019, a União Europeia diminuiu as suas emissões em 32%. Os Estados Unidos estão muito longe disso, atingiram um pico em 2005, 15 anos depois da União Europeia.

Outro tema que também tem marcado a agenda internacional tem sido a litigância climática. E, a título de exemplo, os jovens portugueses que levaram os países a tribunal por insuficiência climática, mas também vários outros casos contra petrolífera. Considera que estes processos se vão tornar numa tendência nos próximos próximos anos?

Sim, eu penso que a litigação está a aumentar nos países com economias avançadas, especialmente nos Estados Unidos e na União Europeia. Mas o resultado prático por enquanto, é pouco claro, porque estabelecer um nexo de causalidade entre as emissões de um conjunto de países e um evento extremo — ou uma situação em que não são defendidos os direitos humanos de jovens, o que é uma coisa que é perfeitamente verdade — é algo muito difícil.

O resultado prático [da litigância climática] por enquanto, é pouco claro, porque estabelecer um nexo de causalidade entre as emissões de um conjunto de países e um evento extremo é muito difícil.

E mesmo assim conseguiram chegar ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos…

Sim, o que são boas notícias. E nos EUA esses casos têm se multiplicado. A litigância climática é algo que veio para ficar, estou convencido. Cada vez há mais casos desses e é por uma causa boa. O caso dos jovens portugueses é um bom exemplo.

Mas isto acontece contra uma Europa que supostamente está a liderar a transição energética…

Exatamente. Mas penso que seja normal porque não estamos apenas concentrados naquilo que se passa à nossa volta. Isto é um problema global e nós temos dificuldade em ter presente que as nossas ações têm impacto não só no nosso país, mas têm impacto nos outros países, muito distantes, muitas vezes em países que mais sofrem com as alterações climáticas.