Maço de tabaco vai subir pelo menos 30 cêntimos em 2024

Um maço de tabaco poderá custar pelo menos mais 30 cêntimos em Portugal no próximo ano, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2024. Isto significa que um pacote com 20 cigarros normais que, este ano, tinha um preço de cinco euros passará a valer 5,30 euros só pelo efeito do agravamento da tributação, o que corresponde a um aumento de 6%. Em cima disto, as tabaqueiras poderão adicionar uma margem de 10 cêntimos, forçando o valor a escalar para 5,40 euros.

Em comparação com a vizinha Espanha, os cigarros comprados em Portugal serão cerca de 40 ou 50 cêntimos mais caros, quando, atualmente, a diferença é de apenas 10 cêntimos.

O imposto sobre os cigarros tem duas componentes. De acordo com a proposta do OE, o elemento ad valorem vai recuar de 12% para 1%, mas o elemento específico vai aumentar de 112,5 euros para 151,88 euros por milheiro de cigarros. Contas feitas, a atualização no elemento específico traduz-se num aumento de 12 cêntimos por maço de tabaco.

De resto, todos os produtos de tabaco vão ficar mais caros porque passam a estar indexados ao preço do tabaco convencional. Assim, por exemplo, um maço com 20 cigarrilhas com filtro que custava 2,50 euros, praticamente metade de um pacote de cigarros, vai passar a valer quase o dobro: 4,50 euros. Isto porque a proposta do OE prevê que o preço de uma cigarrilha não pode ser inferior ao de um cigarro convencional.

O custo para o consumidor com outros produtos de tabaco também irá variar consoante o valor dos cigarros. Assim, um cigarro de enrolar não poderá custar menos de dois terços ou menos de 60% do que um cigarro convencional; o tabaco aquecido não pode valer menos de 50% do que um maço normal; o preço dos cigarros eletrónicos com nicotina não pode ser mais baixo do que 25% do custo do tabaco e os cigarros eletrónicos sem nicotina terão de pagar pelo menos 12,5% do valor dos cigarros convencionais.

Esta mudança de paradigma na tributação do tabaco também tem em conta a mudança no consumo, nos últimos anos. Por exemplo, o tabaco aquecido, que tem uma tributação mais baixa porque tem menos nicotina, logo não é tão nocivo para a saúde, já vale 20% do mercado nacional. E, nos últimos meses, a venda de cigarros eletrónicos subiu 300% em Portugal.

O agravamento dos impostos sobre o tabaco vai permitir ao Estado encaixar mais 177 milhões de euros no próximo ano e está em linha com “o quadro da promoção do desincentivo ao consumo” de tabaco, à luz da proposta de lei do Governo que já foi aprovada na generalidade. Este diploma do Executivo visa aumentar as restrições à venda e consumo de tabaco e, ao transpor uma diretiva europeia, alarga todas as limitações aplicadas aos cigarros convencionais também aos cigarros eletrónicos.

Por exemplo, proíbe máquinas de venda automática em locais onde não é permitido fumar e perto das escolas; e alarga a proibição de fumar em piscinas públicas, parques aquáticos, recintos desportivos ou esplanadas com cobertura ou proteções laterais, entre outros espaços.

Para além disso, a proposta do OE introduz uma cláusula na tributação, indicando que a carga fiscal média de Portugal sobre o tabaco, que, neste momento, é de 77,7%, não pode ser inferior à da União Europeia, que esta nos 78,7%. Ou seja, o Governo ainda tem margem para subir mais os impostos sobre o tabaco.

Cigarrilhas a 2,50 euros não têm prazo para escoar stock

No próximo ano, ainda vai ser possível comprar maços de tabaco aos preços de 2023 mas só até 30 de março. A partir dessa data passa a ser crime. Já as cigarrilhas com filtro a 2,50 euros o maço podem continuar a ser vendidas até ao escoamento total do stock sem qualquer prazo limite.

Contudo, a expectativa é que as cigarrilhas com filtro deixem de existir a partir do momento em que o preço passa a estar equiparado ao de um maço de tabaco convencional.

(Notícia atualizada às 17h16)