Auditor da UE aponta falhas na monitorização do PRR mas dá Portugal como bom exemplo

O Tribunal de Contas Europeu (TCE) apontou esta terça-feira falhas na monitorização do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que financia os planos nacionais, dados os “controlos básicos” feitos pela Comissão Europeia, embora destacando “a qualidade dos dados” em Portugal.

“Em geral, os dados comunicados relativamente aos objetivos intermédios e às metas são acompanhados e verificados de perto, mas continuam a existir riscos para a fiabilidade dos dados, especialmente a nível do beneficiário final. Os dados comunicados sobre os indicadores comuns são bastante limitados e baseiam-se em grande medida em estimativas, sendo apenas objeto de controlos básicos de plausibilidade por parte da Comissão” Europeia, refere o TCE.

A posição consta de um relatório divulgado pelo auditor da UE sobre o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), a peça central do Fundo de Recuperação criado para fazer face à crise da covid-19 e que financia os Planos nacionais de Recuperação e Resiliência (PRR), numa verba de 723 mil milhões de euros a preços correntes (338 mil milhões de euros em subvenções e 385 mil milhões de euros em empréstimos).

Vincando ter constatado “práticas diferentes” na União Europeia (UE) sobre os controlos do cumprimento dos objetivos intermédios e das metas, o TCE dá, porém, destaque ao sistema de informação do PRR de Portugal, um “exemplo de transferência de dados altamente automatizada”.

“O sistema de informação do PRR em Portugal, baseado num método de autenticação de início de sessão único e que proporciona uma interface com todos os sistemas de informação locais, é um exemplo de transferência de dados altamente automatizados. Para os organismos de execução que não dispõem de sistemas informáticos próprios para a recolha de dados, o organismo de coordenação português disponibilizou também uma aplicação especial que comunica diretamente com o sistema de informação do PRR”, elenca o auditor comunitário.

Falando à imprensa a propósito do sistema português, a membro do TCE responsável pelo documento, Ivana Maletić, observou: “Destacámos a importância da qualidade dos dados, que são efetivamente enviados à comissão para serem publicados no painel de avaliação e, se tivermos um sistema altamente automatizado, o risco de erros é menor”.

“Quando tudo é feito manualmente e depois transferido através de muitas instâncias, pode haver muitos problemas com a qualidade dos dados. Não quer dizer que, no caso de Portugal, não existam outros pontos fracos relacionados com os marcos e os objetivos dos indicadores comuns, dados que não se enquadram, por exemplo, nos indicadores comuns, mas, no que diz respeito à qualidade dos dados, fizeram o máximo possível para diminuir o risco de qualidade da informação”, adiantou Ivana Maletić à imprensa, antes da publicação do documento.

Para realizar este relatório, o TCE examinou a documentação e entrevistou funcionários do executivo comunitário, analisando ainda a monitorização nos cinco Estados-membros incluídos na amostra, sendo eles Portugal, Grécia, França, Itália e Roménia. Estes países foram selecionados com base em critérios como os montantes recebidos, os progressos em termos de execução e a coordenação ao nível nacional.

Com uma execução de 17%, Portugal já recebeu 4,07 mil milhões de euros em subvenções e 1,07 mil milhões em empréstimos.

Pelas falhas detetadas no acompanhamento, o TCE recomenda que a Comissão Europeia melhore “a qualidade dos dados relativos aos indicadores comuns” e “a transparência” do painel de avaliação, devendo ainda elaborar “relatórios mais informativos e coerentes que estejam em conformidade com todos os requisitos legais”.

Bruxelas rejeita falhas na monitorização dos planos e garante “quadro sólido”

A Comissão Europeia rejeitou, em reação, as falhas e os “controlos básicos” apontados pelo TCE na monitorização do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que financia os planos nacionais, garantindo um “quadro sólido”.

“Este quadro sólido e abrangente permite-nos acompanhar de perto o desempenho do MRR e a execução dos planos nacionais de recuperação e resiliência dos Estados-membros, garantindo simultaneamente a transparência e antecipando os desafios, assegurando assim uma execução eficaz do mecanismo”, reage fonte oficial do executivo comunitário, numa posição enviada à agência Lusa.

“Tomamos nota das conclusões contidas no relatório”, mas “discordamos da afirmação do Tribunal de que o quadro de acompanhamento do MRR mede o progresso da execução, mas não é suficiente para medir o desempenho global”, salienta a fonte oficial da instituição.

Bruxelas insiste que “o quadro jurídico do MRR estabelece um quadro robusto e abrangente para monitorizar o desempenho”, dados os mais de 6.000 marcos e objetivos específicos, “cujo cumprimento satisfatório é a condição prévia para que as verbas sejam desembolsadas”.

Este quadro de acompanhamento inclui ainda 14 indicadores comuns “para acompanhar os progressos do mecanismo no seu conjunto em relação aos seus objetivos gerais e específicos, relacionados”, adianta Bruxelas, lembrando as obrigações de relatório para a instituição e os países.

Prevista está uma avaliação intercalar e a uma avaliação posterior da execução do MRR, até 20 de fevereiro de 2024 e 31 de dezembro de 2028, respetivamente.

(notícia atualizada com a reação de Bruxelas às 17h07)